Direito de Família

Modelo de Inicial. Adoção Unilateral. Pessoa Maior de Idade | Adv.Diogo

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a adoção unilateral de um maior de 22 anos, destacando a relação de paternidade socioafetiva estabelecida entre o requerente e o adotando. O requerente, idoso, solicita prioridade processual e justiça gratuita, fundamentando-se no Código Civil e no Estatuto do Idoso.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, como fundamento no artigo 1.619 do Código Civil, observando-se o procedimento dos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, REQUERER A

 

ADOÇÃO UNILATERAL

 

do maior $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e direito que passa a expor:

 

1. DA PRIORIDADE PROCESSUAL – MAIOR DE 60 ANOS

 

Em razão de o adotante possuir atualmente 79 (setenta e nove) anos de idade, requer a prioridade no trâmite processual da presente demanda com base no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), tendo em vista que adotante ser maior de 60 anos.

 

2. DOS FATOS

 

O adotando, atualmente com 22 anos de idade, contava com poucos dias de vida, quando o requerente e sua falecida esposa, passaram a criá-lo como filho. 

 

Dessa mencionada situação, surgiram os laços de amor, carinho, cuidado e respeito recíproco, constituindo-se para todos os efeitos, uma paternidade sócio afetividade.

 

O adotando nunca conheceu e nem soube quem era a pessoa de seu pai biológico, apenas conhece sua mãe natural. Apesar do adotando não saber quem é seu pai, o requerente, sempre esteve presente naqueles momentos que constituem o desenvolvimento da vida de uma pessoa. 

 

Em absolutamente tudo, fez-se presente o requerente compenetrado de tal função, com todo afeto que a convivência se encarregou de criar entre os dois.

 

Assim, a longa convivência com o adotando fez com que nascesse no autor um forte sentimento de amor e carinho, criando um verdadeiro vínculo de pai e filho, o que fundamenta a presente pretensão de adoção.

 

Ademais, a genitora natural do adotando não se opõe a adoção pleiteada, conforme se vê do seu “de acordo” aposto no final desta petição.

 

3. DO DIREITO

 

A pretensão tem precedentes em ambas as vontades, bem como, no advento da maioridade do adotando, comprovada mediante certidão de nascimento em anexo, o que apenas torna de direito uma situação real de fato.

 

Ademais, como já foi explanado, o requerente e …

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