Direito de Família

[Modelo] de Ação de Dissolução de União Estável | Guarda, Visitas e Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer o reconhecimento e dissolução da união estável, partilha de dívidas, regulamentação da guarda da filha, visitas e fixação de alimentos. A autora busca a citação do réu, alimentos provisionais, e a intervenção do Ministério Público para proteger os interesses da menor.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastantes procuradoras que esta subscrevem, propor.

 

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITA E ALIMENTOS 

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo].

 

1. DOS FATOS

 

A requerente conviveu com o requerido por aproximadamente 04 (quatro) anos contínuos, desde janeiro de 2015 até janeiro de 2019, e desta união pública e duradoura nasceu 01 (uma) filha em comum: $[geral_informacao_generica].

 

Ao longo da convivência não construíram patrimônio, no entanto constituíram dívidas.

 

Ademais, por motivos de foro íntimo o casal acabou se separando e agora busca a autora judicialmente o reconhecimento da união estável praticada por estes, bem como sua dissolução de forma a realizar a partilha das dívidas, regulamentar a guarda da filha menor, os alimentos e a visita, na melhor forma de direito admitida.

 

2. DAS DÍVIDAS

 

As dívidas do casal, constituídas na constância da união estável estão todas em nome da demandante e devem ser partilhadas pelas partes na proporção de 50% para cada um:

 

A) plano de saúde da menor $[geral_informacao_generica] junto à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de $[geral_informacao_generica], atualmente no valor de R$ $[geral_informacao_generica];

 

B) mensalidade escolar da menor $[geral_informacao_generica] referente ao ano de 2018 na importância de R$ $[geral_informacao_generica] que foi suportada integralmente pela demandante através de adiantamento salarial feito com a empregadora em 08 (oito) parcelas de R$ $[geral_informacao_generica].

 

C) título protestado da $[geral_informacao_generica] no valor de R$ $[geral_informacao_generica].

 

D) dívida no $[geral_informacao_generica] no valor …

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