Petição
EXMO. SR. DR. JUÍZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO de $[processo_uf]
AÇÃO ORDINÁRIA DE AMPARO SOCIAL
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exmo., por sua advogada “in fine” firmado, procuração anexa, instaurar a presente
AÇÃO ORDINÁRIA
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede à $[parte_autor_endereco_completo], tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos.
PRELIMINARMENTE
Requer o benefício de gratuidade de custas judiciais por ser pobre na forma da Lei, não podendo arcar com o ônus deste processo e demais emolumentos sem prejuízo de sua subsistência, bem como, a de sua família.
DOS FATOS E DO DIREITO
O Autor requereu junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício assistencial, sendo este indeferido, conforme documento anexo.
O requerente atende a todos os requisitos exigidos para obter a concessão do benefício em questão com fulcro nos dispositivos constitucionais antes referidos, uma vez que, desde o nascimento, é portador de DOENÇA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES TIPO 2, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E AVC, conforme laudo médico anexo, sendo que a renda mensal per …
