Direito Civil

[Modelo] de Petição Inicial de Naturalização Brasileira | Solicitação de Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Petição inicial de naturalização brasileira, solicitando a concessão do benefício da Justiça Gratuita. O autor, residente no Brasil há mais de 4 anos, preenche os requisitos legais para a naturalização conforme a Lei 6815/1980. Requer a procedência do pedido e intimação do Ministério Público Federal.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

 AÇÃO DE NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA

 

PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Ab initio, requer a V. Ex.ª os benefícios da Justiça Gratuita,  eis que o Autor não tem condições de pagar as custas judiciais e honorários advocatícios.

 

DOS FATOS

 

O autor, a fim de regularizar seu intuito de nacionalidade brasileira, compareu ao escritório de advocacia a fim de ter seu direito constitucional, REQUERENDO o beneficio da  Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

 

O  requerente, nascido em $[geral_informacao_generica]  reside no Brasil com caráter definitivo a mais de 4 anos.

 

Tanto é assim que, desejoso de adquirir a nacionalidade brasileira, a qual tem direito com respaldo no Texto Constitucional, procede com a presente ação.

 

Ressalte-se que o requerente é maior de idade, nascido em $[geral_informacao_generica], contando com a …

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