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Modelo de Inicial. Investigação de Paternidade. Post Mortem | Adv.Alison

AP

Alison Rosado Pinheiro

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA da comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], por intermédio de seu procurador infra-assinado, com procuração inclusa , vem à presença de V. Excia., propor a presente:

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM 

 

em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], por força dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

 

I – Dos fatos

 

A mãe do Requerente teve um relacionamento com o falecido o Sr $[geral_informacao_generica].

 

Todavia, não fora efetivado o reconhecimento da paternidade, que foi realizado por outro após alguns anos. Mas ainda em vida do falecido, a Autora tinha contato e era reconhecida como filha.

 

Ocorre que após a morte do Genitor, as irmãs sanguíneas arroladas na peça portal negam qualquer direito por parte da Requerente informando que a mesma não seria filha registral, logo que não seria retentora de qualquer direito sucessório.

 

Vale Ressaltar que a Requerente possui três dois irmãos por parte do falecido pai e os mesmos tem consciência da paternidade ora alegada.

 

Portanto, não lhe restou alternativa, senão a propositura da presente, no sentido de que seja reconhecida a paternidade post mortem.

 

II- Do direito

 

Conforme o art. 1.606, do Código Civil: "A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz".

 

Em se tratando de pretensão de reconhecimento de paternidade post mortem, ou seja, sendo já falecido o cogitado pai, deve integrar o polo passivo, em litisconsórcio necessário unitário (CPC, art. 47), todos os herdeiros do de cujus.

 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA. PROVA CIENTÍFICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS E NÃO DO ESPÓLIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DOS DEMANDADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. OMISSÃO DO …

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