Direito Civil

[Modelo] de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem | Regularização de Registro

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de investigação de paternidade post mortem em que a autora busca incluir o nome do pai falecido em seu registro. A autora, filha da genitora que teve união estável com o falecido, não foi registrada devido à sua morte antes do registro. Requer justiça gratuita, citação do requerido e declaração de paternidade.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DE $[processo_comarca].

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil]  menor,genitora$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do RG n° $[parte_autor_rg] do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor

 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM

em face de $[parte_reu_nome_completo], brasileira, menor impúbere, representada pela genitora $[parte_reu_nome_completo], residentes e domiciliadas na $[parte_reu_endereco_completo], e $[parte_reu_nome_completo], qualificação e endereço desconhecidos, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

 

A genitora da autora, Senhora $[parte_autor_nome_completo], que também é genitora da ré $[parte_reu_nome_completo], manteve união estável com o genitor da réu, $[parte_reu_nome_completo], falecido no dia$[geral_data_generica], até a data de seu falecimento; ou seja, foram anos de união e convivência.

 

Durante a convivência com o falecido, a Senhora $[parte_autor_nome_completo] teve duas filhas, a ré e a autora, sendo que a autora não foi registrada no nome do pai, porque quando estava grávida da menor o varão estava gravemente doente e internado.  Infelizmente, ele não chegou a ter mais alta, falecendo sem que pudesse registrar a sua filha que nasceu em $[geral_data_generica].

 

Embora o falecido não tenha deixado bens ou renda, o requerente deseja regularizar sua documentação, a fim de que conste no seu registro o nome do pai, razão pela qual busca a tutela jurisdicional.

 

O requerido $[parte_reu_nome_completo] é fruto de um relacionamento anterior do falecido, sendo que a autora e sua genitora nunca tiveram qualquer …

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