O que é uma ação de investigação de paternidade post mortem?

É um processo judicial que busca reconhecer a paternidade de uma pessoa falecida em relação a um filho não registrado anteriormente. Isso ocorre quando o suposto pai morre antes de registrar oficialmente o filho.

Como regularizar a documentação de alguém cujo pai faleceu antes de registrá-lo?

A regularização pode ser feita através de uma ação judicial de investigação de paternidade post mortem. Neste processo, busca-se a comprovação da paternidade por meio de provas documentais, testemunhais ou exame de DNA, para que o nome do pai conste no registro da pessoa.

Quais as provas necessárias para ação de investigação de paternidade post mortem?

As provas podem incluir documentos que comprovem a relação entre os pais, testemunhas que atestem o relacionamento e, se possível, um exame de DNA realizado com parentes do falecido, como avós ou tios.

Qual é o papel do Ministério Público em uma ação de investigação de paternidade?

O Ministério Público acompanha o processo para garantir que os direitos do menor sejam protegidos. Ele é intimado para opinar sobre a ação e participar de todas as fases do processo.

É possível realizar um exame de DNA em parentes do pai falecido?

Sim, o exame de DNA pode ser realizado com parentes próximos do falecido, como avós ou tios, para ajudar a comprovar a paternidade nos casos em que o pai já tenha falecido.

O que acontece se o réu não for localizado para ser citado na ação de investigação de paternidade?

Se o réu não for localizado, pode ser feita uma citação por edital, que é uma publicação oficial para que o réu tome conhecimento do processo. Isso permite que o processo continue mesmo sem a presença do réu.

[Modelo] de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem

[Modelo] de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem | Regularização de Registro

Ação de investigação de paternidade post mortem em que a autora busca incluir o nome do pai falecido em seu registro. A autora, filha da genitora que teve união estável com o falecido, não foi registrada devido à sua morte antes do registro. Requer justiça gratuita, citação do requerido e declaração de paternidade.

Atualizado04 jan 2024

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DE $[processo_comarca].

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil] menor,genitora$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do RG n° $[parte_autor_rg] do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM

em face de $[parte_reu_nome_completo], brasileira, menor impúbere, representada pela genitora $[parte_reu_nome_completo], residentes e domiciliadas na $[parte_reu_endereco_completo], e $[parte_reu_nome_completo], qualificação e endereço desconhecidos, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

A genitora da autora, Senhora $[parte_autor_nome_completo], que também é genitora da ré $[parte_reu_nome_completo], manteve união estável com o genitor da réu, $[parte_reu_nome_completo], falecido no dia$[geral_data_generica], até a data de seu falecimento; ou seja, foram anos de união e convivência.

Durante a convivência com o falecido, a Senhora $[parte_autor_nome_completo] teve duas filhas, a ré e a autora, sendo que a autora não foi registrada no nome do pai, porque quando estava grávida da menor o varão estava gravemente doente e internado. Infelizmente, ele não chegou a ter mais alta, falecendo sem que pudesse registrar a sua filha que nasceu em $[geral_data_generica].

Embora o falecido não tenha deixado bens ou renda, o requerente deseja regularizar sua documentação, a fim de que conste no seu registro o nome do pai, razão pela qual busca a tutela jurisdicional.

O requerido $[parte_reu_nome_completo] é fruto de um relacionamento anterior do falecido, sendo que a autora e sua genitora nunca tiveram qualquer …

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM

O requerido $[parte_reu_nome_completo] é fruto de um relacionamento anterior do falecido, sendo que a autora e sua genitora nunca tiveram qualquer …

[Modelo] de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem | Regularização de Registro

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