O que é uma homologação de divórcio?

A homologação de divórcio é um procedimento legal onde o juiz reconhece oficialmente a dissolução do casamento, tornando-a válida e eficaz perante a lei.

Quais são os requisitos para um divórcio consensual?

Para um divórcio consensual, é necessário que ambos os cônjuges estejam de acordo com a separação e com as condições relacionadas, como partilha de bens e guarda de filhos, se houver.

Qual é o regime de bens mais comum em divórcios no Brasil?

O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum no Brasil, onde os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges em caso de divórcio.

É necessário partilhar as dívidas em um divórcio consensual?

Em um divórcio consensual, as dívidas contraídas durante o casamento devem ser partilhadas, mas no caso em questão, o casal não possui dívidas a partilhar.

Como ocorre a partilha de bens em um divórcio consensual?

No divórcio consensual, a partilha de bens pode ser acordada entre as partes, geralmente de forma igualitária, conforme o regime de bens adotado durante o casamento.

É possível mudar de nome após o divórcio?

Sim, após o divórcio, a pessoa pode optar por voltar a usar o nome de solteira, desde que essa opção seja formalizada no processo de divórcio.

O que acontece com os filhos após um divórcio consensual?

No caso apresentado, o casal possui um filho maior e capaz, portanto, não há necessidade de decidir sobre guarda ou pensão alimentícia.

Pode-se realizar um divórcio extrajudicial em qualquer cartório?

Sim, o divórcio extrajudicial pode ser realizado em qualquer cartório brasileiro, desde que atendidos os requisitos legais e com a presença de um advogado.

[Modelo] de Divórcio Extrajudicial | Homologação e Partilha de Bens

As partes requerem a homologação de divórcio consensual extrajudicial, após separação de fato. Não há filhos menores, dívidas a partilhar e ambos dispensam alimentos. Pedem a lavratura da escritura do divórcio e autorização para que a requerente retorne ao nome de solteira.

Atualizado25 jun 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS

Os requerentes são casados desde o dia 04/11/1994, pelo REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme certidão de casamento lavrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do $[geral_informacao_generica] Subdistrito de $[geral_informacao_generica] (documento anexo).

Os requerentes …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS

Os requerentes …

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