Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA BENS E ALIMENTOS
Em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]
PRELIMINARMENTE
DA GRATUIDADE
Inicialmente, afirma que a autora se encontra desempregada, razão pela qual compareceu na defensoria pública e foi aceita, sendo que não possui condições financeiras para arcar com às custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência (Documento anexo).
Por tais razões, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.
DO FUNDAMENTO JURÍDICO
A Emenda Constitucional nº 66, datada de 13.07.2010, deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Carta Magna. Disposição esta, que trata sobre a dissolução do casamento civil. Com o novo texto, foi suprimido o requisito de separação judicial por mais de um ano, ou de separação de fato por mais de dois anos. De modo, que em conformidade com a Constituição Federal em seu Artigo 226, parágrafo sexto, em vigor:
“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”
Desta feita, perfeitamente cabível a presente ação, pois o pedido está de acordo com a Carta Magna e a Legislação processual e civil vigente.O Código Civil assim assevera: Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: IV - pelo divórcio.
DOS FATOS
A requerente casou com o requerido em 25 (vinte e cinco) de junho de 1994, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, junto ao 2º Cartório de Registro Civil, $[processo_cidade] (Certidão de Casamento anexa);
Como frutos desta união tiveram dois filhos, a saber:$[geral_informacao_generica], atualmente com 24 anos, e $[geral_informacao_generica], atualmente com 18 anos.
Ocorre que, a vida em comum do casal se tornou insustentável, ante a impossibilidade da manutenção da vida em comum.
Vale atentar de que o Varão, há um ano, vem descumprindo com suas obrigações relativas ao lar, companheirismo, afetividade com para com a esposa, proteção entre outras diversas incumbências que somente o mesmo detêm perante a família. Como se isto somente não bastasse, o Requerido passou a humilhar a autora com violência psicológica.
Nesse diapasão, a Autora passou a sofrer sérios problemas psicológicos, como depressão e ansiedade e síndrome do pânico, e atualmente faz tratamento para amenizar os sintomas da doença. Em decorrência disso, não possui atualmente condições de trabalhar, razão pela qual se pleiteia alimentos.
Nessa senda, aconteceu à separação de fato do casal, pois não existia mais amor, nem respeito, as constantes brigas e discussões, humilhações a autora, pois o requerido gosta de dominar e tratar a autora como objeto de posse, após o lar se tornar um ambiente sem paz, e inapropriado para criar o filho do casal no ano 2018 à autora se viu obrigada a sair do imóvel com o menor.
DOS BENS A SEREM PARTILHADOS PELO CASAL
No decorrer da convivência entre os companheiros, o …
