Direito de Família

[Modelo] de Ação de Curatela | Pedido de Tutela Provisória e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

A autora propõe ação de curatela para sua irmã, que sofre de transtornos mentais, solicitando tutela provisória de urgência e justiça gratuita. Pede a intimação do Ministério Público, citação da interditanda e a declaração de interdição com a nomeação de curadora.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], por intermédio de seu procurador, conforme instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional localizado na (endereço completo) no qual recebe comunicações processuais, endereço eletrônico $[advogado_email] , vem à presença de Vossa Excelência propor

 

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

 

observando-se o procedimento previsto nos arts. 319 e 747 a 758 do Código de Processo Civil, em face INTERDI-TANDO (A), $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 

 

DA JUSTIÇA GRATUITA 

 

O autor não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, sob égide no art. 98 e ss do Código de Processo Civil e pelo art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

 

Desse modo, o requerente faz jus à concessão da gratuidade de justiça. Insta ressaltar, que entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à justiça, garantia maior do cidadão no Estado Democrático de Direito.   

 

DOS FATOS 

 

Esclar…

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