Direito de Família

[Modelo] de Inicial para Conversão de Separação em Divórcio | Averbação e Nome de Solteira

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a conversão da separação judicial em divórcio, com base no art. 1.580 do Código Civil. As partes comprovam a separação e solicitam a averbação da conversão, além de desejarem que a requerente volte a usar o nome de solteira. Pedem assistência judiciária gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], veem através do profissional signatário que a esta assina a presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento promover o presente

PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

com os fundamentos nos artigos 1.580 e seguintes do Código Civil Brasileiro, pelos fatos e argumentos a seguir expostos:

 

 

MM JUIZ(A):

              

Conforme se verifica na documentação inclusa, os requerentes teve sua separação judicial decretada em: $[geral_data_generica].

 

O artigo 1.580 do Novo Código Civil assim preleciona decorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpus, qualquer das partes poderá requerer  sua conversão em divórcio.

 

Não resta portanto, …

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