[Modelo] de Conversão de Separação Judicial em Divórcio | Pedido com Base no Código Civil
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Direito de Família
[Modelo] de Conversão de Separação Judicial em Divórcio | Pedido com Base no Código Civil
Resumo com Inteligência Artificial
Ação de conversão de separação judicial em divórcio, fundamentada no art. 1.580 do CC. Requerentes comprovam separação superior a um ano e partilha de bens, solicitando a decretação do divórcio e expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil.
8visualizações
1downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A conversão de separação judicial em divórcio é um procedimento legal onde um casal que já está separado judicialmente solicita ao juiz que essa separação seja transformada em divórcio, dissolvendo definitivamente o vínculo matrimonial.
Os requisitos para converter uma separação judicial em divórcio incluem o cumprimento do lapso de tempo de um ano após a decisão judicial que decretou a separação e a partilha dos bens comuns do casal.
O prazo para solicitar a conversão de separação em divórcio é de um ano após o trânsito em julgado da sentença de separação judicial ou da decisão concessiva de separação de corpos.
Não necessariamente ambas as partes precisam concordar. Um dos cônjuges pode requerer a conversão de separação judicial em divórcio após o prazo legal, desde que todos os requisitos sejam atendidos.
Não, ao converter a separação judicial em divórcio, não é necessário justificar a causa da separação. A conversão é decretada por sentença sem referência às razões que motivaram a separação.
Após a decretação da conversão de separação em divórcio, é expedido um mandado ao Cartório de Registro Civil para que seja registrada a alteração do estado civil das partes.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
Distribuição por Dependência aos Autos Nº: $[processo_numero_cnj].
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo (doc.1), vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer
CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
nos termos do art. 1.580 do Código Civil, nos autos da Separação Judicial que tramitou perante este MM Juízo, nº $[processo_numero_cnj], pelos motivos que passam a expor:
1. Os Requerentes separaram-se judicialmente em $[geral_informacao_generica], com partilha de bens, como prova a sentença nos autos da Separação Judicial em apenso (fls. $[geral_informacao_generica]). Destarte, pode ser decretada a conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges …
Economize 20% no plano anual
Avançado
R$ 99,90
/mês•Faturado mensalmente
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicospara auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA 5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.
