Direito de Família

[Modelo] de Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual | Pedido de Homologação e Gratuidade

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a conversão de separação consensual em divórcio, com pedido de gratuidade da justiça, alegando que o casal já está separado judicialmente. O documento aborda questões como renúncia de alimentos e herança, e a partilha de bens, solicitando a homologação do divórcio.

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