Direito de Família

[Modelo] de Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual | Pedido de Homologação e Gratuidade

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a conversão de separação consensual em divórcio, com pedido de gratuidade da justiça, alegando que o casal já está separado judicialmente. O documento aborda questões como renúncia de alimentos e herança, e a partilha de bens, solicitando a homologação do divórcio.

27visualizações

12downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_estado]

 

 

 

 

 

 DISTRIBUIÇÃO EM APENSO AO PROCESSO N.º.: $[processo_numero_cnj]

 PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por sua advogada, conforme procurações, em anexo a presente, propor perante Vossa Excelência, a presente 

 

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL

 

com fundamento no artigo 105, § 2º, do Código de Processo Civil, artigo 226, § 6º, CF/88, artigo 731, do Código de Processo Civil, artigo 35, da Lei n° 6.515/77, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

Primeiramente requer-se a Vossa Excelência que as intimações alusivas ao presente feito sejam dirigidas EXCLUSIVAMENTE a advogada Dra. $[advogado_nome_completo], advogada, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº $[advogado_oab].

 

I – DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA 

 

Preliminarmente, requerem a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes, declarando sob as penas da lei, que os Requerentes não dispõem de recursos financeiros para arcar com as eventuais custas e despesas processuais sem prejuízo próprio e familiar. (Doc. Anexo).

 

Observa-se que o requerente é motorista, prestando serviços sem carteira assinada, ou seja, sem vínculo empregatício, e a requerente é aposentada, sendo do lar.

 

II – DO DIVÓRCIO

 

Os requerentes casaram-se em $[geral_data_generica], pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento, emitida pelo Oficial de Registro Civil, do Segundo Subdistrito de $[geral_informacao_generica], em anexo.

 

Que o casal já se encontra separado judicialmente desde $[geral_data_generica], conforme sentença da Separação Consensual, em $[geral_data_generica], expedida por este Juízo, e averbada junto a Certidão de Casamento, perante o Cartório do Segundo Subdistrito de $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], documento acostado a presente.

 

II – I – DO FILHO DO CASAL

 

Da união o casal teve um filho de nome $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica]. Sendo este maior de idade, já com 30 (trinta) anos e capaz, documento de identificação ora incluso.

 

II – II – DOS ALIMENTOS ENTRE OS DIVORCIANDOS

 

Os requerentes renunciam aos alimentos entre si, bem como renunciam expressamente, um em favor do outro, qualquer direito de herança que possam …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês