Como converter separação judicial em divórcio?

Para converter uma separação judicial em divórcio, é necessário ingressar com uma ação judicial solicitando a conversão. No processo, deve-se comprovar que não há possibilidade de reconciliação e, se desejado, solicitar a alteração do nome de casado para solteiro.

Quais são os documentos necessários para a conversão de separação em divórcio?

Os documentos geralmente exigidos incluem certidão de casamento, comprovante de residência, RG, CPF e, se aplicável, a declaração de hipossuficiência para solicitar a justiça gratuita. É importante consultar as exigências específicas do tribunal competente.

É possível solicitar justiça gratuita na ação de divórcio?

Sim, é possível solicitar justiça gratuita na ação de divórcio. O requerente deve demonstrar que não possui condições financeiras para arcar com os custos do processo sem comprometer seu sustento ou de sua família.

Posso voltar a usar meu nome de solteira após o divórcio?

Sim, após o divórcio, é possível solicitar a volta ao nome de solteira. Essa solicitação deve ser feita no pedido de conversão da separação em divórcio.

Qual o procedimento se eu não tiver um e-mail para o processo de divórcio?

Se o requerente não tiver um e-mail, é importante informar ao juiz essa ausência. No Brasil, a falta de e-mail não impede o andamento do processo, mas é conveniente que o tribunal seja notificado para ajustes de comunicação.

O que acontece com os bens no processo de conversão de separação em divórcio?

Se não há bens a partilhar, como no caso mencionado, isto deve ser informado no processo. Quando há bens, normalmente é necessário um acordo de divisão ou uma decisão judicial sobre o assunto.

Inicial. Conversão de Separação em Divórcio. Sem Bens

Inicial. Conversão de Separação em Divórcio. Sem Bens | Adv.Clariane

A autora requer a conversão da separação judicial em divórcio, desejando voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar e solicita gratuidade da justiça, citação do réu e condenação deste ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Atualizado26 ago 2021

7visualizações

2downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem a este MM Juízo, por meio de seu advogado, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, e apresentar

Ação de Conversão de Separação em Divórcio

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço pelos motivos a seguir aduzidos:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte Autora não possui endereço eletrônico, de modo que …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Ação de Conversão de Separação em Divórcio

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte Autora não possui endereço eletrônico, de modo que …

Inicial. Conversão de Separação em Divórcio. Sem Bens | Adv.Clariane

Sobre este documento

Petição

Ação de Conversão de Separação em Divórcio

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

Ação de Conversão de Separação em Divórcio

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes