Direito de Família

[Modelo] de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio | Pedido de Decretação e Averbação

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a conversão da separação judicial em divórcio, após mais de cinco anos da sentença. O autor pede a manifestação do Ministério Público, citação da requerida, decretação do divórcio, expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil e concessão de justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

 

em face de sua ex - esposa, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

 

 

DOS FATOS

 

O peticionário teve a separação judicial com a Sra. $[geral_informacao_generica] decretada em 30.07.2007 pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de $[geral_informacao_generica] (através do processo n° $[geral_informacao_generica]).

 

Transcorrido, pois, mais de 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do ex casal, postula o demandante a …

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