Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação Anulatória de Escritura Pública | Nulidade de Compra e Venda de Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

Ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel, devido a erro doloso do réu. Requer nulidade da escritura e devolução do valor pago, com juros e demais despesas. Pede citação do réu e intimação do MP, com valor da causa de R$ $[processo_valor_da_causa].

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, pelo procedimento comum (Art. 318 do CPC/2015)

 

contra$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] pelas razões que passa a expor:

 

1. Fatos e Direitos

 

O Autor adquiriu um apartamento do Réu, situado rua: $[geral_informacao_generica], posição sudoeste, bairro:$[geral_informacao_generica].

 

Entretanto, na escritura o apartamento descrito é de nº $[geral_informacao_generica], na posição nordeste, as unidades nessa posição possuem metragem menor, além de ficarem de frente para a Av. $[geral_informacao_generica], aumentando, assim, o barulho nos apartamentos, por isso tem seu preço depreciado e maior dificuldade na venda.

 

O erro ocorreu devido ao Réu, no momento da venda, visando vender esses apartamentos no mesmo valor dos de posição sudoeste, mostrou o apartamento nº $[geral_informacao_generica], na posição nordeste e uma planta que mostrava a posição dos …

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