Direito Civil

[Modelo] de Ação Declaratória de Nulidade de Compra e Venda de Terreno | Espólio e Herança

Resumo com Inteligência Artificial

Petição inicial para anulação de compra e venda de terreno, alegando que a transação é nula por falta de partilha do espólio dos falecidos. Os autores, genro e filha dos de cujus, buscam a nulidade do ato e assistência judiciária gratuita, além de requerer citação dos réus.

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