Direito Civil

[Modelo] de Ação Declaratória de Nulidade de Compra e Venda de Terreno | Espólio e Herança

Resumo com Inteligência Artificial

Petição inicial para anulação de compra e venda de terreno, alegando que a transação é nula por falta de partilha do espólio dos falecidos. Os autores, genro e filha dos de cujus, buscam a nulidade do ato e assistência judiciária gratuita, além de requerer citação dos réus.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO

(Art. 145, II e III, do CC).

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e sua mulher $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], casados entre si, $[parte_autor_profissao], residentes e domiciliados n o$[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado, que esta subscreve, mandato incluso, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

 

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO

 

em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], sua mulher $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], casados entre si, $[parte_reu_endereco_completo], residentes e domiciliados no $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], residente e domiciliado no $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que expõem a seguir:

 

MM JUIZ,

 

Os requerentes, são respectivamente, genro e filha dos falecidos $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], os quais ao falecer, deixaram o bem adiante descrito, a inventariar.

 

Os suplicantes, desde os idos de 1980, detêm a posse do terreno encravado na localidade denominada Sítio $[geral_data_generica], o qual pertencia aos genitores da segunda requerente, conforme assinalado anteriormente.

 

Ocorre, Excelência, que chegou ao conhecimento dos requerentes que os suplicados, no caso o Sr. $[parte_reu_nome_completo], o qual é irmão da Segunda requerente, portanto …

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