Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
O espólio de $[parte_autor_nome_completo], representado por sua inventariante $[parte_autor_representante_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado (procuração inclusa - doc.) respeitosamente e com fulcro no art. 4º, par. único c.c. arts. 282 e seguintes do CPC e ainda 461 do mesmo código, com a redação que lhe deu a Lei 8.952 de 13/12/1994, propõe
AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL C/C. PEDIDO COMINATÓRIO E COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e razões de direito, a seguir deduzidos:
DO PEDIDO CAUTELAR DE LIMINAR
Nos termos da Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que deu nova redação ao art. 273, do CPC o Autor requer, em caráter acautelatório, que V. Exa. oficie ao Cartório de Registro de Imóveis da $[geral_informacao_generica] Circunscrição de $[geral_informacao_generica] Estado do $[geral_informacao_generica], determinando que averbe à margem da matrícula nº $[geral_informacao_generica], que o imóvel ali registrado, consistente no Lote $[geral_informacao_generica] situado no Distrito de $[geral_informacao_generica] na Rua $[geral_informacao_generica] encontra-se "sub-judice", determinando o bloqueio de quaisquer transferências que impliquem em alienação do referido imóvel, bem como quaisquer registros que importem em ônus e encargos à propriedade do mesmo, até final solução da presente demanda, pelos motivos que passa a expor;
DOS FATOS
2) O Autor, em vida, comprometeu-se à compra, e os primeiros-réus à venda, do imóvel consistente no Lote $[geral_informacao_generica], situado no Distrito de $[geral_informacao_generica], medindo $[geral_informacao_generica], metros de frente para a Rua $[geral_informacao_generica], por $[geral_informacao_generica] metros de extensão da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha o imóvel, onde confronta com o lote $[geral_informacao_generica] e do lado esquerdo mede $[geral_informacao_generica] metros de extensão, da frente aos fundos, onde confronta com o lote $[geral_informacao_generica], tendo na linha de fundos a largura de $[geral_informacao_generica] metros, onde confronta com terrenos de $[geral_informacao_generica], com a área de $[geral_informacao_generica] metros quadrados, sem benfeitorias na matrículas nº $[geral_informacao_generica] do Cartório de Registro de Imóveis da $[geral_informacao_generica]ª Circunscrição de $[geral_informacao_generica] (doc.), tendo o A., pelo "de cujus", desde então, passado a exercer a posse do imóvel.
3) O preço avençado foi integralmente pago, como se verifica da Nota Promissória em anexo (doc.), pelo que, aos primeiros-réus cumpria, como cumpre, a obrigação da outorga definitiva da respectiva escritura de venda e compra ao Autor.
4) Ocorre que o Autor faleceu aos $[geral_informacao_generica] (doc.), tendo sido aberto seu inventário, que tem curso perante a $[geral_informacao_generica]ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional do $[geral_informacao_generica], processo nº $[geral_informacao_generica], Estado de $[geral_informacao_generica] (doc.), onde constam como únicas herdeiras necessárias, as suas duas únicas filhas menores, $[geral_informacao_generica] (docs.), representadas por sua mãe $[geral_informacao_generica], nomeada inventariante e representante legal do Espólio-Autor, na forma da Lei (doc. ), de quem encontrava-se separada consensualmente por sentença judicial do Juízo de Direito do $[geral_informacao_generica] Ofício de Família da Comarca de $[geral_informacao_generica], transitada em julgado aos $[geral_informacao_generica] (doc.).
5) Ao fazer o levantamento de bens existentes em nome do Espólio, a inventariante tomou conhecimento de que os primeiros-réus haviam outorgado escritura definitiva do referido imóvel à segunda-ré, logo após o passamento do Autor, aos $[geral_informacao_generica] (doc.), inobstante a inexistência de qualquer autorização ou disposição de última vontade do Autor a esse mister, ou documento que desse legitimidade àquela de receber em seu nome tal escritura, a qual restou registrada à margem da matrícula retro citada aos $[geral_informacao_generica].
6) De posse das informações retro narradas e para garantir o direito do Autor, os primeiros-réus foram notificados extrajudicialmente pelo $[geral_informacao_generica] Oficio do Cartório de Títulos e Documentos de $[geral_informacao_generica], a prestarem os esclarecimentos pertinentes a tal ato de alienação indevida, sob as penas da Lei (doc.), que, recebida aos $[geral_informacao_generica], foi completamente ignorada pelos mesmos.
7) A segunda ré mantinha com o "de cujus" relação de concubinato, inobstante em nada ter contribuído para a aquisição do terreno, objeto da lide. Aproveitando-se do fato da morte do "de cujus" e como represália à ex-esposa (aqui inventariante) e as herdeiras menores (filhas do "de cujus"), que não concordaram com a permanência daquela no imóvel de propriedade da ex-esposa (atribuído por partilha na separação do casal), situado na Rua $[geral_informacao_generica], a segunda ré sonegou-lhes os documentos relativos ao terreno tratado nesta ação.
8) Mancomunados no objetivo de fraudar os direitos do Autor, os réus formalizaram a escritura que se busca anular, como se a negociação tivesse entre eles sido realizada após a morte de $[geral_informacao_generica].
9) A segunda ré era totalmente dependente do falecido, exercia atividades domésticas e não tem, como não tinha, qualquer condição financeira para a aquisição em questão.
10) Com o falecimento do "de cujus" a segunda ré apossou-se …
