Direito Civil

[Modelo] de Ação de Adjudicação Compulsória | Formalização de Domínio de Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de adjudicação compulsória proposta por autores que pagaram integralmente imóvel, mas não obtiveram escritura devido ao falecimento dos vendedores. Buscam a formalização do domínio e citação dos réus, com pedidos de provas e juntada de documentos comprobatórios.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

 

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

 

Em face de:

I - $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo];

II - Os Sucessores universais de $[parte_reu_nome_completo] que são: $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_representante_nome_completo], todos residentes na $[parte_reu_endereco_completo], para o que dizem e requerem o seguinte:

 

Que, pela Cessão e Transferência de Compromisso de Compra e Venda, espelhada na Escritura anexa, outorgada pelo casal., os Autores adquiriram o direito de receber de $[parte_reu_nome_completo] e sua mulher a escritura definitiva de compra e venda do Lote de Terreno nº $[geral_informacao_generica], da quadra $[geral_informacao_generica], do Loteamento Planta $[geral_informacao_generica], medindo $[geral_informacao_generica] metros de frente para a Rua $[geral_informacao_generica], confrontando do lado direito de quem desta Rua olha o imóvel, fazendo esquina com a Rua $[geral_informacao_generica], confrontando do lado esquerdo de quem da Rua observa o imóvel, com o lote nº $[geral_informacao_generica] da mesma quadra a planta, medindo em ambas as laterais $[geral_informacao_generica] metros de extensão da frente aos fundos do imóvel, confrontando na linha de fundo com o lote nº $[geral_informacao_generica] da mesma quadra e planta, onde mede $[geral_informacao_generica] metros, de forma retangular, sem benfeitorias, perfazendo a área total de $[geral_informacao_generica] m². O Lote está cadastrado na Prefeitura Municipal com a Indicação Fiscal: $[geral_informacao_generica]; - o imóvel foi havido pelos promitentes-vendedores pela transcrição nº $[geral_informacao_generica], do Livro $[geral_informacao_generica], do Registro de Imóveis da $[geral_informacao_generica] Circunscrição …

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