Direito Civil

[Modelo] de Ação Renovatória de Locação Comercial | Prorrogação e Reajuste de Aluguel

Resumo com Inteligência Artificial

Ação renovatória de locação comercial, visando a prorrogação do contrato vigente por 120 meses e a correção do aluguel para R$ 3.000,00, fundamentada na Lei Nº 8.245/1991. O autor cumpre os requisitos legais e solicita a citação dos herdeiros do proprietário falecido.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo],  vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado (doc 01), com fundamento nos artigos 51 parágrafo 5º c.c artigo 71 da Lei Nº 8.245/1991, propor a presente  a presente

 

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL

 

em face de $[parte_reu_nome_completo] representado por sua herdeira $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo],    tendo elas nomeado como procuradores/administradores dos bens o escritório $[geral_informacao_generica], local do pagamento dos alugueres, passando a expor e requerer o que segue:

 

DOS FATOS

 

1) O REQUERENTE  $[geral_informacao_generica], é locatário do imóvel sito a $[geral_informacao_generica], onde possui  comércio instalado por 21 anos ( cabeleireiro e barbearia), comércio este  estabelecido no imóvel de propriedade do ESPÓLIO DE $[geral_informacao_generica] desde 04 de outubro de 1.998, com o último e vigente contrato de locação iniciado em 05 de setembro de 2.009  com validade de 120(cento e vinte) meses a vencer no mesmo mês do ano  de 2.019, tudo conforme se comprova dos inclusos contratos de locação.

 

2) O referido imóvel foi dado em LOCAÇÃO por $[geral_informacao_generica], ainda em vida, tendo ele assinado o primeiro contrato de locação  por 120 meses.

 

3) Ao que se tem conhecimento o REQUERIDO $[geral_informacao_generica]  veio a falecer tendo seus herdeiros, ao que se constata através do processo Nº $[geral_informacao_generica] do Juizado Especial Cível de $[processo_comarca] e processo Nº $[geral_informacao_generica] da Vara da Fazenda Pública da Comarca de $[geral_informacao_generica],  nomearam como sua representante/inventariante $[geral_informacao_generica] e esta nomeou seus procuradores o escritório jurídico $[geral_informacao_generica]  com escritório na  $[geral_informacao_generica], para exercer  a administração do imóvel e receber o pagamento dos alugueres.

 

4) Cumpre esclarecer que foi efetuada a busca de abertura do inventário/arrolamento dos bens do ESPÓLIO DE $[geral_informacao_generica] no Sistema E-saj( EM ANEXO) , sem eu se obtivesse sucesso, sendo certo, portanto, que a sucessão inexiste, a citação, neste caso, deverá ser efetuada na forma aqui requerida.

 

5) o ESPÓLIO DE $[geral_informacao_generica] em 28/02/2019 foi notificado extrajudicialmente  quanto à intenção de renovação do contrato de locação conforme pode ser verificado através da notificação e documentos em anexo $[geral_informacao_generica] do REGISTRO DE TÍTULOS e DOCUMENTOS E CIVIL DA PESSOA JURÍDICA CAMARCA DE $[geral_informacao_generica], a vista que não existe inventariante conhecido, conforme explicitado anteriormente.

 

6) O REQUERENTE preenche todos os REQUISITOS exigidos para a renovação da locação por período de 120(cento e vinte) meses:

 

a) Esta sendo requerida no prazo entre um ano e seis meses do termo final do  contrato de 120(centos e vinte meses) iniciado  em 05 de setembro de 2.009( em anexo);

 

b) Possuía ainda contrato anterior com início em 04 de outubro de 1.998(em anexo);

 

c) Efetua regularmente o pagamento dos aluguéis vencidos no escritório jurídico $[geral_informacao_generica]  com endereço  na  $[geral_informacao_generica], nomeados pela REQUERIDA como procuradores/administradores do ESPÓLIO DE$[geral_informacao_generica], conforme pode ser verificado dos …

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