Direito Civil

[Modelo] de Ação de Usucapião | Reivindicação de Posse de Prédio

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de ação de usucapião para um prédio, onde o autor reivindica a posse após 17 anos de ocupação sem registro. Pedidos incluem intimação do MP, citação de terceiros e declaração de posse, com valor da causa a ser estipulado.

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