Direito Civil

[Modelo] de Ação de Usucapião | Reivindicação de Posse de Prédio

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de ação de usucapião para um prédio, onde o autor reivindica a posse após 17 anos de ocupação sem registro. Pedidos incluem intimação do MP, citação de terceiros e declaração de posse, com valor da causa a ser estipulado.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] vem por seu advogado, que esta subscreve, mandato incluso, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor

 

AÇÃO DE USUCAPIÃO

 

observando-se o procedimento previsto nos arts. 941 e ss, do CPC, pelos motivos de fato e de direito que expõe a seguir:

 

MM JUIZ:

 

O requerente desde o ano de 2.006,  possui um terreno adquirido por meio de compra/venda, hoje um prédio construído de tijolo, conforme segue anexo, cópia da planta e bem como memorial descritivo, localizado no sítio $[geral_informacao_generica], neste município de $[geral_informacao_generica], com área de 10,0m (dez) metros de frente com 40,0 (quarenta) de fundos, limitando-se ao NORTE com a BR Transamazônica; ao NASCENTE, ao POENTE e ao SUL a Sra. $[geral_informacao_generica].

 

O imóvel usucapiendo nunca foi registrado na Serventia Imobiliária local, conforme certidão anexa, emitida pelo Cartório do …

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