O que é uma ação de justificação de nome?

Uma ação de justificação de nome é um processo judicial utilizado para obter uma nova certidão de nascimento quando o registro original foi extraviado pelo cartório, como no caso de perda do livro de registros.

Quando é necessário entrar com uma ação de justificação de nome?

Essa ação é necessária quando o cartório não possui mais o documento original de registro civil devido a extravio ou perda, impedindo a emissão de uma segunda via da certidão de nascimento.

Como funciona o processo de justificação de nome?

O autor da ação solicita ao juiz que determine ao cartório a emissão de um novo registro de nascimento, citando a perda do documento original. O processo envolve a apresentação de provas e pode requerer assistência jurídica gratuita para ser finalizado.

O que fazer se o cartório perdeu o livro do meu registro de nascimento?

Se o cartório perdeu o livro contendo o seu registro de nascimento, você pode entrar com uma ação de justificação de nome para que o juiz ordene a emissão de uma nova certidão.

Qual é o objetivo da ação de justificação de nome no contexto de casamento?

O objetivo é obter uma nova certidão de nascimento para que o autor possa se casar civilmente, já que a falta do documento original impede o cumprimento desse requisito legal.

É possível solicitar justiça gratuita na ação de justificação de nome?

Sim, é possível solicitar que a ação seja feita sob o benefício da justiça gratuita, caso o autor comprove que não tem condições financeiras de arcar com os custos do processo.

[Modelo] de Justificação de Nome | Solicitação de Registro de Nascimento Extraviado

Ação de Justificação de Nome devido ao extravio do registro de nascimento do autor. O requerente solicita que o cartório emita um novo registro para possibilitar seu casamento, pleiteando justiça gratuita por ser pobre.

Atualizado15 set 2021

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem através do profissional signatário que a esta assina a presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento requerer a presente

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE NOME

como segue:

MM JUIZ:

A requerente foi registrado no distrito de $[geral_informacao_generica], neste município de $[processo_cidade], conforme segue anexo cópia do oficial de Registro deste distrito.

Mas ao se deslocar até ao referido Cartório para tirar uma 2ª via, com o objetivo de casar-se civilmente, pois perdeu o original, foi informado pelo …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE NOME

como segue:

MM JUIZ:

A requerente foi registrado no distrito de $[geral_informacao_generica], neste município de $[processo_cidade], conforme segue anexo cópia do oficial de Registro deste distrito.

Mas ao se deslocar até ao referido Cartório para tirar uma 2ª via, com o objetivo de casar-se civilmente, pois perdeu o original, foi informado pelo …

[Modelo] de Justificação de Nome | Solicitação de Registro de Nascimento Extraviado

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