Direito Processual Civil

Modelo de Inicial. Ação de Execução. Espólio. Pagamento de Valores. Sucessores | Adv.Juliana

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial busca a procedência da ação de execução contra o espólio de falecido, requerendo o pagamento de dívida representada por nota promissória. Pede a citação dos sucessores, assistência judiciária gratuita e penhora de bens, além de condenação em custas e honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]

 

 

 

 

                       

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada e procuradora que esta subscreve, devidamente representada nos termos do instrumento de procuração anexo, com escritório profissional à $[advogado_endereco]; vem respeitosamente perante Vossa Excelência,  propor: 

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO

 

Em face do: ESPÓLIO de $[parte_reu_nome_completo], representado por suas sucessores:  esposa e filhas do “de cujus”– $[parte_reu_representante_nome_completo], CPF nº $[parte_reu_cpf], $[parte_reu_representante_nome_completo], CPF nº $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_representante_nome_completo], CPF nº $[parte_reu_cpf]; requerendo a habilitação das mesmas, citando-os nos termos do artigo 110, c.c artigo 313, §§ 1º e 2º, ainda, com o artigo 689, do Código de Processo Civil, à $[parte_reu_endereco_completo]; pelas razões de fato e direito que passa expor:

 

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 

 

Insta aclarar, primeiramente, o Exequente encontra-se em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo, não podendo suportar as despesas processuais, decorrentes desta demanda, sem prejuízos  de sua sobrevivência e de sua família. Necessitando, assim, da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

 

DO MÉRITO

 

O Exequente é credor do Espólio de $[geral_informacao_generica]. A dívida é representada por 01 nota promissória, com data de vencimento em $[geral_data_generica]. Os valores são de R$ $[geral_informacao_generica]; os quais serão devidamente atualizados.

 

Frise-se, o Exequente por todos meios tentou receber a dívida, mas não obteve êxito. Desta feita, ingressa judicialmente com a ação de execução. 

 

Em virtude da dívida ser líquida, certa e exigível, vem, o Exequente,  requerer a Vossa Excelência, a citação dos sucessores acima declinados, para que no prazo de três dias pague a dívida. A quantia, abaixo atualizada, acrescidas de juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios.

 

Segue a tabela com a dívida  atualizada:

 

Dados básicos informados para cálculo

Descrição do cálculo  

Valor Nominal R$ $[geral_informacao_generica]

Indexador e metodologia de cálculo IGP-M - (FGV) - Calculado pro-rata die.

Período da correção $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]

Honorários (%) 10 %

 

Dados calculados

Fator de correção do período 1051 dias 1,140355

Percentual correspondente 1051 dias 14,035528 %

Valor corrigido para 1/1/2020 (=) R$ $[geral_informacao_generica]

Sub Total (=) R$ $[geral_informacao_generica]

Honorários (10%) (+) R$ $[geral_informacao_generica]

Valor total …

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