Direito Civil

[Modelo] de Execução de Título Judicial | Cobrança de Dívida do Espólio

Resumo com Inteligência Artificial

A autora propõe Ação de Execução de Título Judicial contra o espólio do devedor falecido, visando cobrar dívida de R$ 37.858,08 referente a nota promissória. Requer citação, penhora e assistência judiciária gratuita, devido à sua condição financeira.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, através de sua procuradora que abaixo subscreve, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

em face do ESPÓLIO DE Nome Completo, nacionalidade, estado civil, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, representado neste ato por seus herdeiros, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem dizer e requerer o que segue:

I – DOS FATOS

O Executado (Espólio de Nome Completo) em meados do ano de 2009, emitiu uma nota promissória no valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais) em favor da Exequente, sendo que foi acordado entre as partes que o Executado efetuaria o pagamento de uma entrada no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que deveria ser pago através de prestação de serviço de frete para a cidade de Informação Omitida em dia s ser combinado. O restante seria do valor seria efetuado em 55 (cinquenta e cinco) parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), tendo como data do primeiro vencimento o dia 10 de janeiro de 2011, conforme contrato em anexo.

 

Ocorre, que o Executado não cumpriu com o acordado com a Exequente, vindo a lhe causar diversos transtornos e prejuízos. Diante deste fato, a Exequente viu-se obrigada a buscar a tutela jurisdicional para reaver o que lhe era de direito, ou seja, a Exequente ingressou com a Ação de Execução de Título Extrajudicial em face do Executado (Espólio), que tramitou sob o processo nº Informação Omitida , perante ao Juizado Especial Cível desta Comarca de Informação Omitida , conforme documentos em anexo.

 

Ocorre, Excelência, que o Executado Nome Completo veio a ser vítima de homicídio no dia 27/07/2013, conforme Certidão de Óbito em anexo.

 

Assim, os sucessores do de cujus são: Nome Completo, maior de idade; Nome Completo, menor impúbere, nascido em 07/12/2010, representado neste ato por sua genitora Nome do Representante e Nome Completo, menor impúbere, nascido em 27/11/2010, representado neste ato por sua genitora Nome do Representante. Todos devidamente qualificados na presente ação.

 

Diante da informação de falecimento do Executado Nome Completo, o M.M. Juiz do Juizado Especial Cível decidiu por extinguir os autos do processo nº Informação Omitida , considerando que o Executado faleceu e seu sucessores são menores, assim afirmando não ser possível o prosseguimento do feito junto ao JEC, conforme documento em anexo.

 

Diante disso, a Exequente requereu junto ao M.M. Juiz do JEC …

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