Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO DE UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO
em face do ESPÓLIO DA SRA. Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer.
I – DOS FATOS
O exequente e a Sra. Nome, por não conseguirem mais viverem juntos, romperam amigavelmente o casamento de quase três anos.
Os bens móveis foram partilhados igualmente e o único bem imóvel do casal ficou a Sra. Nome, a qual devido ao recebimento da propriedade, se comprometeu a pagar ao exequente o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos quando da assinatura do acordo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) quando o exequente deixasse o imóvel e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em 30 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, iniciando-se no dia 29 de julho de 2016.
Ocorre, que apesar de a Sra. Nome ter quitado os R$ 10.000,00 (dez mil reais) iniciais, ela não conseguiu pagar as 30 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pois veio a óbito antes de iniciar o primeiro pagamento.
Sendo assim, ainda que a devedora tenha vindo a óbito, os seus herdeiros, os quais utilizam o imóvel do ex-casal, devem arcar com a dívida deixada pela Sra. Nome.
Apesar das tentativas, o exequente não conseguiu perfectibilizar um acordo com os herdeiros, razão pela qual faz-se necessário o ingresso da presente demanda.
II – DO DIREITO
Incialmente, cumpre destacar que a sentença a ser cumprida constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, I, do NCPC, sendo título hábil, por si só, a instruir a ação ora proposta. Vejamos:
Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
I - as decisões proferidas no processo …
