Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO
Em face do ESPÓLIO de $[parte_reu_nome_completo], representado por seus sucessores $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_cpf]; nos termos do Art. 798, inc. I do CPC, pelas razões de fato e direito que passa expor:
- PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Requerente não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual pleiteia litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, assegurada tanto ao Art. 5º inc. LXXIV da CF/88 como ao Art. 98 ss. Do CPC.
A insuficiência de recursos é comprovada pela documentação em anexo, a qual é suficiente para a concessão da gratuidade judiciária, consoante precedentes jurisprudenciais:
AGRAVODEINSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESPÓLIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DOS BENS / RENDIMENTOS DESSES, DEIXADOS PELO PELO DE CUJUS. PRECEDENTES DO STJ. APRESENTAÇÃO DE PROVA NESSE SENTIDO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50636571520238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em: 16-03-2023)
Dito isso, deve ser aceita a declaração de hipossuficiência e deferido o benefício da assistência judiciária gratuita ao Requerente.
- DOS FATOS
O Exequente é credor do Espólio de $[geral_informacao_generica], da quantia de R$ $[geral_informacao_generica], referente à dívida expressa pela certidão de crédito originada de título executivo extrajudicial em anexo.
Em virtude da dívida ser líquida, certa e exigível, vem o Exequente requerer a citação dos sucessores acima mencionados, para que no prazo de $[geral_data_generica] dias paguem a dívida.
Abaixo, segue quantia atualizada, acrescidas de juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios:
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Dados básicos informados para cálculo - Descrição do cálculo |
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Valor Nominal |
R$ XX.XXX,XX |
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Indexador e metodologia de cálculo |
IGP-M - (FGV) - Calculado pro-rata die. |
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Período da correção |
XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX |
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Honorários (%) |
XX % |
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Dados calculados |
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Fator de correção do período |
XX dias |
XXXX |
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Percentual correspondente |
XX dias |
XXXX % |
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Valor corrigido para 1/1/2020 |
(=) |
R$ XX.XXX,XX |
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Sub Total |
(=) |
R$ XX.XXX,XX |
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Honorários (10%) |
(+) |
R$ X.XXX,XX |
No entanto, até o momento não se tem notícias de que tenha sido aberto o inventário do patrimônio deixado pelo de cujus, conforme certidões em anexo.
Diante disso, requer que os Executados sejam citados/intimados a efetuarem o pagamento do valor referente ao título executivo judicial extraída Juizado Especial Cível, através do processo nº $[geral_informacao_generica], que tramitou nesta Comarca de $[geral_informacao_generica] , com atualização monetária pelo índice do IGP-M, acrescidos de juro de mora de $[geral_informacao_generica]% ao mês, até a data do efetivo pagamento da dív…