Como cobrar uma dívida de quem já faleceu?

Para cobrar uma dívida de alguém que faleceu, é preciso verificar se há herança. Se houver, as dívidas devem ser pagas antes de distribuir os bens aos herdeiros. Caso não haja inventário, é possível mover uma ação de execução contra o espólio, representado pelos sucessores do falecido.

Qual é a diferença entre herança, espólio e sucessão?

Herança é o conjunto de bens e dívidas deixados pelo falecido. Espólio refere-se aos bens e direitos sem as dívidas. Sucessão é o termo usado para os herdeiros até que o inventário seja finalizado.

O que acontece se os herdeiros dividirem a herança informalmente?

Se os herdeiros dividirem a herança informalmente sem pagar as dívidas, o credor pode entrar com uma ação de cobrança contra o espólio ou a sucessão para garantir o pagamento antes da divisão dos bens.

Os herdeiros são obrigados a pagar todas as dívidas do falecido?

Os herdeiros só precisam pagar as dívidas do falecido até o limite do valor da herança recebida. Se não houver bens, eles não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas.

É possível pedir assistência judiciária gratuita em caso de execução de dívida de espólio?

Sim, é possível solicitar assistência judiciária gratuita, desde que se comprove a insuficiência de recursos, como evidenciado no pedido de execução contra o espólio.

Como é feito o pagamento das dívidas do espólio?

As dívidas do espólio devem ser pagas antes da partilha dos bens. O credor pode requerer ao juízo do inventário que os débitos sejam quitados, usando os bens como garantia, se necessário.

Direito Sucessório

Modelo de Execução. Dívida do Espólio. Sucessores [2023] | Adv.Carlos

Ação de execução contra o espólio de falecido por dívida exigível, solicitando citação dos sucessores para pagamento. O autor pleiteia gratuidade judiciária devido à insuficiência financeira e apresenta fundamentos jurídicos pertinentes à responsabilidade do espólio por dívidas deixadas pelo de cujus.

Atualizado30 out 2023

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

Execução onde se requer o pagamento de dívida do espólio, diante da ausência de inventário, requerendo a citação de todo os sucessores para pagamento do débito.

Neste modelo de ação de execução, o polo passivo é o espólio, representando por todos aqueles que compõem a sucessão do de cujus.

Como cobrar uma dívida de quem já morreu?

Cobrar uma dívida de quem já morreu é realmente um desafio.

Isso porquê existe no senso comum a ideia de que as dívidas "morrem" junto com o devedor - o que não é uma verdade.

Se a pessoa falece e não deixa patrimônio (herança), os sucessores não respondem pelas dívidas e, de fato, o credor fica sem receber o valor devido.

Porém, se a pessoa deixa algum herança, as dívidas devem ser pagas antes de sua distribuição aos herdeiros.

Assim, caso seja aberto o inventário, os herdeiros devem informar as dívidas conhecidas e realizar seu pagamento.

Caso não o façam, o credor pode pedir sua habilitação nos autos do inventário - recebendo seu valor antes da divisão da herança.

Se os herdeiros dividirem a herança de modo informal, é possível que o credor ingresse com uma ação de cobrança ou uma execução contra a sucessão ou contra o espólio, pedindo então o adimplemento da dívida.

Qual a diferença entre herança, sucessão e espólio?

Herança, sucessão e espólio são conceitos jurídicos distintos, embora atrelados entre si.

Vamos entender a diferença:

Herança: é o conjunto de bens, direitos, débitos e obrigações deixados pelo de cujus.
Espólio: é o conjunto de bens e diretos - sem as dívidas - deixados pelo de cujus.
Sucessão: é como são chamados os herdeiros do de cujus, enquanto não finalizado o inventário.

Conclusão

Em anos de advocacia, vimos diversos credores não cobrarem suas dívidas por acharem que, com a morte do devedor, a dívida estaria extinta - o que não é verdade.

Da mesma forma, vimos muitos herdeiros pensarem que são obrigados a pagar todas as dívidas do de cujus, indo muito além do valor que recebem pelo seu quinhão na herança.

Dados básicos informados para cálculo - Descrição do cálculo
Valor Nominal	R$ XX.XXX,XX
Indexador e metodologia de cálculo	IGP-M - (FGV) - Calculado pro-rata die.
Período da correção	XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX
Honorários (%)	XX %

Dados calculados
Fator de correção do período	XX dias	XXXX
Percentual correspondente	XX dias	XXXX %
Valor corrigido para 1/1/2020	(=)	R$ XX.XXX,XX
Sub Total	(=)	R$ XX.XXX,XX
Honorários (10%)	(+)	R$ X.XXX,XX

Modelo de Execução. Dívida do Espólio. Sucessores [2023] | Adv.Carlos

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