O que é uma impugnação ao laudo pericial de insalubridade?

A impugnação ao laudo pericial de insalubridade é um recurso utilizado para contestar as conclusões de um laudo pericial, argumentando que houve falhas na avaliação das condições de trabalho, como a insuficiente análise dos postos de trabalho ou a desconsideração de riscos insalubres, como a higienização de banheiros de grande circulação.

Como demonstrar que a higienização de banheiros é uma atividade de grande circulação?

Para demonstrar que a higienização de banheiros é uma atividade de grande circulação, é importante reconstruir a realidade fática do ambiente de trabalho, apresentando provas documentais e testemunhais sobre o fluxo diário de usuários e as tarefas realizadas, diferenciando banheiros de uso restrito de banheiros de grande circulação.

Quais argumentos podem ser usados para reforçar a caracterização de insalubridade em uma réplica?

Na réplica, pode-se argumentar que o laudo pericial não considerou todos os ambientes e atividades desempenhadas, reforçando a incoerência entre documentos e depoimentos. Além disso, deve-se ressaltar que a quantidade de usuários e a natureza contínua do trabalho podem configurar insalubridade, com base em jurisprudências e legislações pertinentes.

Como contestar a análise de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em um laudo pericial?

Para contestar a análise de EPIs, pode-se apresentar inconsistências entre os equipamentos listados no laudo e aqueles efetivamente fornecidos, conforme registros da empresa. Também é relevante argumentar que, mesmo com o uso de EPIs, o risco não foi totalmente neutralizado, mantendo a condição insalubre.

Quem arca com os honorários periciais em casos de justiça gratuita?

Em casos de justiça gratuita, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recai sobre a União, conforme a Súmula 457 do TST. Isso ocorre quando a parte sucumbente no objeto da perícia é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Quais são as estratégias para demonstrar a realidade do ambiente de trabalho em uma impugnação?

As estratégias incluem a coleta de depoimentos, análise de escalas de trabalho e registros internos, além de apresentar provas que mostram a abrangência real das atividades de higienização e a quantidade de setores e sanitários envolvidos, contrastando essas informações com o laudo pericial.

Direito do Trabalho

Modelo de Impugnação | Laudo Pericial | Insalubridade | 2025

Q: Qual é a importância da Súmula 448 do TST em casos de insalubridade?

A Súmula 448 do TST é crucial porque estabelece que o adicional de insalubridade é devido quando a limpeza ocorre em banheiros de uso público e coletivo de grande circulação, comparando essa atividade à coleta de lixo urbano, o que pode justificar a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo.

Impugnação ao laudo pericial que nega insalubridade em limpeza de banheiros de grande circulação. Argumentos incluem ausência de avaliação completa, falhas na análise de EPIs e desconsideração da rotina do reclamante. Requer reconhecimento da insalubridade com base na Súmula 448 do TST.

Atualizado08 dez 2025

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paula almeidaAdvogado Especialista

Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial | Insalubridade | 2025 | Impugnação ao laudo pericial por ausência de avaliação completa dos postos de trabalho, falhas na análise dos EPIs e desconsideração da insalubridade decorrente da limpeza de banheiros de grande circulação.

Como demonstrar, no mérito, que a higienização de banheiros configura situação de grande circulação quando o perito descreve cenário restrito?

A atuação em demandas envolvendo adicional de insalubridade exige que o advogado reconstrua a realidade fática com precisão, especialmente quando o laudo apresenta fato dissociado da rotina efetiva do trabalhador. A análise da circulação, da quantidade de usuários e da natureza da atividade não depende apenas da conclusão técnica, mas da capacidade de inseri-la na síntese dos fatos, articulando a narrativa do cliente com as provas documentais e testemunhais.

Esse é o ponto em que a advocacia precisa explorar o diálogo entre responsabilidade civil trabalhista, dinâmica dos ambientes laborais e limites da prova pericial. A crítica técnica ao laudo ganha força ao confrontá-lo com a jurisprudência que diferencia, com clareza, banheiros de uso restrito e banheiros de grande circulação — critério indispensável para fundamentar os pedidos.

Nesse mérito, a compreensão prática da tese pode ser construída a partir da ementa que sistematiza a inaplicabilidade da insalubridade quando inexistente fluxo expressivo:

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA EVENTUAL DE BANHEIROS DE USO RESTRITO AOS FUNCIONÁRIOS. ESTABELECIMENTO COM MENOS DE 25 EMPREGADOS. INSALUBRIDADE NÃO CONFIGURADA. Nos termos da Súmula nº 448 do TST, o deferimento do adicional de insalubridade decorrente de limpeza de banheiros pressupõe, que os sanitários sejam de uso público e coletivo "de grande circulação". No caso dos autos, o reclamante efetuava a limpeza eventual dos banheiros exclusivos de cerca de 21 funcionários, em esquema de revezamento, razão pela qual não configura se "o uso público e coletivo de grande circulação" dos sanitários. Assim, improcede o pedido de adicional de insalubridade, devendo ser mantida a sentença. Recurso autoral conhecido e não provido. TRT1, 0100578-86.2023.5.01.0203, Recurso Ordinário Trabalhista, GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, 7ª TURMA, Julgado em 09/04/2025, Publicado em 15/04/2025.”

A partir desse raciocínio, o advogado pode trabalhar com estratégias que reforcem a inexistência de correspondência entre o laudo e a realidade que efetivamente ocorria no ambiente de trabalho, tais como:

coleta de depoimentos sobre fluxo diário e tarefas desempenhadas;
análise de escalas, ordens de serviço e registros internos da empresa;
demonstração de que a higienização não se limitava àquele meio descrito pelo perito;
apresentação de provas sobre o número de setores e sanitários efetivamente abrangidos;
reforço das razões que justifiquem a aplicação da Súmula 448 mesmo ante laudo desfavorável.

Ao conduzir a defesa dos direitos do trabalhador, o essencial é articular, de forma robusta, o contraste entre a conclusão pericial e a realidade funcional, de modo a permitir que o julgador tenha subsídios suficientes para reconhecer que o ambiente corresponde, sim, a higienização típica de grande circulação.

Quais argumentos podem ser explorados em réplica para reforçar a caracterização de insalubridade quando há divergência entre laudo, testemunhas e documentos?

Quando a discussão envolve a higienização de banheiros com fluxo elevado, a réplica se torna instrumento estratégico para desmantelar defesa que tenta reduzir a dimensão da atividade exercida. Nesse momento processual, a articulação precisa ser técnica, fluida e estruturada no código de processo civil, especialmente no enfrentamento das alegações trazidas pela parte contrária e na elucidação dos fatos que sustentam o pedido.

A advocacia, diante de um laudo incompleto, pode reconstruir a narrativa com base na coerência entre documentos, rotinas e depoimentos, reforçando que a constatação do perito não abarca a totalidade dos atos desempenhados. Esse é o espaço em que se demonstra que a atuação da trabalhadora, além de contínua, alcançava número superior de usuários do que o considerado na perícia.

Tal construção encontra forte ressonância jurisprudencial, especialmente quando os tribunais reconhecem que a circulação intensa e a coleta de resíduos consolidam a insalubridade em grau máximo. É o que se observa na ementa abaixo, que reforça o entendimento favorável à trabalhadora:

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRANDE CIRCULAÇÃO. A condição insalubre decorrente da limpeza de banheiros, e respectivo recolhimento de lixo, depende da avaliação do uso das instalações sanitárias, se de uso restrito ou de uso público e coletivo de grande circulação, conforme a Súmula 448 do C. TST. A realidade fática aponta para caracterização da insalubridade em grau máximo na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 pela higienização e coleta de lixo de banheiros de grande circulação, pois a reclamante tinha a atribuição de higienizar e coletar o lixo de banheiros frequentados por no mínimo 40 empregados por dia. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento. TRT2, 1000074-47.2025.5.02.0465, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo, Magda Cardoso Mateus Silva, 3ª TURMA, Julgado em 02/09/2025, Publicado em 03/09/2025.”

Quando o advogado articula a impugnação a contestação e desenvolve a presente argumentação na réplica, pode organizar a construção jurídica a partir de pilares essenciais:

análise comparativa entre laudo e documentos operacionais da sede da contratante;
demonstração de que o perito limitou-se a avaliar apenas parte das atividades;
correlação entre rotina de higienização e exposição a agentes biológicos;
reforço da compatibilidade da tese com os artigos que estruturam a responsabilidade;
indicação clara de que há intimações e prazos em curso que recomendam resposta técnica precisa;
identificação do papel do intermédio contratual para explicar como o contrato de prestação de serviços ampliava o fluxo de pessoas;
estruturação de argumentos que evidenciem o impacto diário da atividade, permitindo visualizar o mérito de forma completa.

Esse conjunto de fundamentos permite reforçar a pretensão de reconhecimento da insalubridade e, por consequência, de dano moral quando houver contexto fático que o justifique, ampliando a efetividade da atuação profissional no juizado especial cível e nas instâncias ordinárias.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social] E OUTROS, vem, por sua advogada, respeitosamente, à presença de V. Exa., impugnar o Laudo Pericial para apuração de Insalubridade, nos seguintes termos:

O conteúdo do laudo pericial apresentado pelo Sr. $[geral_informacao_generica], perito judicial no caso em tela, considerou que o reclamante não laborava em locais insalubres.

Inicialmente destaca-se que o reclamante laborou em dois postos de trabalhos, sendo o primeiro no $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] e o segundo no $[geral_informacao_generica], e que em ambos os postos de trabalho efetuava limpeza de banheiros de local de grande circulação.

Entretanto o único local periciado fora o $[geral_informacao_generica], e o r. perito apenas questionou se o reclamante higienizava banheiro daquele local, não o questionou sobre os demais locais laborados, conforme peça vestibular.

Há que se frisar que o local periciado é de grande circulação de usuários, tendo em vista que se trata de uma grande rede de varejo, conforme constatado pelo Sr. Perito, desta forma o labor realizado pelo reclamante enquadra-se nos preceitos da Súmula 448 do C. TST.

Nota-se que o Sr. perito sequer relata o número de usuários diários do local periciado e a quantidade de sanitários que há no local.

Negrita-se que na descrição das atividades do reclamante está a limpeza de banheiros e recolhimento de lixo de todos os setores e ambientes. Oportuno destacar novamente que a reclamada é uma grande rede de varejo, ou seja, LOJA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

Sobre os EPIs, o Sr. Perito constatou que fora fornecido luva de látex, sapatos de segurança, protetor auricular e bota de PVC, contudo, ao analisar os ficha de entrega de EPIs constam além dos equipamentos acima descritos, óculos de segurança e máscara descartável com filtro, equipamentos esses que não foram verificados pelo Sr. Perito no momento da perícia.

Neste sentido, nossos Tribunais assim já se posicionaram:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRANDE CIRCULAÇÃO. A condição insalubre decorrente da limpeza de banheiros, e respectivo recolhimento de lixo, depende da avaliação do uso das instalações sanitárias, se de uso restrito ou de uso público e coletivo de grande circulação, conforme a Súmula 448 do C. TST. A realidade fática aponta para caracterização da insalubridade em grau máximo na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 pela higienização e coleta de lixo de banheiros de grande circulação, pois a reclamante tinha a atribuição de higienizar e coletar o lixo de banheiros frequentados por no mínimo 40 empregados por dia. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento.

TRT2, 1000074-47.2025.5.02.0465, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo, Magda Cardoso Mateus Silva, 3ª TURMA, Julgado em 02/09/2025, Publicado em 03/09/2025

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO EM ESCOLA. PROVIMENTO. I. Caso em exame:Reclamante busca adicional de insalubridade por limpar banheiros em escola com grande circulação. II. Questão:Direito ao adicional de insalubridade em atividade de limpeza em sanitários de escola. III. Razões de decidir:Súmula 448, II, do TST equipara a limpeza de banheiros de grande circulação à coleta de lixo urbano, ensejando adicional máximo. Fornecimento de EPIs não afasta o direito se não houver neutralização do agente nocivo. IV. Dispositivo e tese:Recurso provido. Tese: Limpeza de banheiros de grande circulação (como em escolas) gera insalubridade em grau máximo (Súmula 448, II, TST), independentemente de EPIs se não houver neutralização do agente.

TRT2, 1001723-95.2024.5.02.0719, Recurso Ordinário Trabalhista, ROSANA DE ALMEIDA BUONO, 3ª TURMA, ROSANA DE ALMEIDA BUONO, Julgado em 13/10/2025, Publicado em 14/10/2025

Desta forma, os serviços do reclamante deverão ser considerados como insalubres, nos moldes da Súmula 448 do C. TST, fazendo jus ao adicional de insalubridade.

Da Impugnação Dos Honorários Periciais

Impugna ainda o reclamante, os honorários periciais pleiteados pelo perito, uma vez que entende que o trabalho pericial encartado no laudo de fls. não demandou, data vênia, excessiva complexidade a justificar aquela pretensão de honorários periciais, razão pela qual o reclamante aguarda que V. Exa., com a devida equanimidade, fixe outro valor, a favor do senhor …

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