Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação ao Laudo Pericial | Nulidade e Insalubridade em Reclamação Trabalhista

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de impugnação ao laudo pericial complementar que conclui pela ausência de insalubridade. A parte autora alega que não esteve exposta a agentes insalubres, utilizando EPIs adequados. Requer a nulidade do laudo e, caso não acolhido, que o adicional de insalubridade seja fixado no grau mínimo.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por seus advogados que essa subscreve, em atenção ao r. despacho vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca do laudo pericial complementar nos seguintes termos:

 

 O Laudo Pericial Complementar apresentado teve como objeto a análise da presença de agente insalubre no ambiente de trabalho do autor.

 

Destaca esta reclamada à conclusão do laudo pericial anexo aos autos em 26.07.2017 ID nº 8cad0af:

 

5. Conclusão

 

Diante do estudo feito no decorrer da perícia e consubstanciado no presente Laudo Pericial, conclui-se que o Autor “Sr. $[parte_reu_nome_completo]”:

 

• Não exerceu atividades exposto à INSALUBRIDADE durante todo período do pacto laboral, pois não manteve contato com agentes químicos, físicos ou biológicos em condições insalubres.

 

A insalubridade, conforme exposto pelo i. perito NÃO foi constatada em vistoria realizada no dia 14 de março de 2017 no ambiente laboral do autor. Ou seja, foi realizada perícia no local de trabalho e a conclusão do perito foi baseada nas provas coletadas durante tal vistoria.

 

Ademais, conforme consta também no laudo pericial em seu Item 4. Considerações pág. 12, o reclamante admite o recebimento e utilização dos EPI’s necessários …

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