O que é uma impugnação ao laudo pericial?

Uma impugnação ao laudo pericial é um pedido formal para contestar a validade ou as conclusões de um laudo pericial apresentado em um processo judicial. Ela pode ser feita quando a parte interessada acredita que o laudo contém erros ou foi baseado em informações inadequadas.

Quando é cabível a nulidade de um laudo pericial complementar?

A nulidade de um laudo pericial complementar é cabível quando se comprova que o laudo foi fundamentado apenas em alegações, sem considerar as provas objetivas obtidas durante a perícia. Ou seja, se o perito não se baseou em evidências concretas coletadas durante a vistoria, pode-se solicitar sua nulidade.

Como se determina a insalubridade no ambiente de trabalho?

A insalubridade no ambiente de trabalho é determinada através de uma perícia técnica que avalia a exposição dos trabalhadores a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados pode neutralizar os agentes insalubres e influenciar na conclusão da perícia.

Quais são os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) mencionados no documento?

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) mencionados incluem capacete, óculos transparente, máscara PFF1, botina, uniforme, luva de vaqueta, protetor auricular e abafador concha. Estes EPIs são utilizados para proteger o trabalhador de possíveis agentes insalubres no ambiente laboral.

O que pode ocorrer se o pedido de nulidade do laudo pericial não for aceito?

Se o pedido de nulidade do laudo pericial não for aceito, o juiz pode condenar a parte reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade. Neste caso, é possível solicitar que o grau de insalubridade seja ponderado no mínimo legal permitido.

[Modelo] de Impugnação ao Laudo Pericial | Nulidade e Insalubridade em Reclamação Trabalhista

Modelo de impugnação ao laudo pericial complementar que conclui pela ausência de insalubridade. A parte autora alega que não esteve exposta a agentes insalubres, utilizando EPIs adequados. Requer a nulidade do laudo e, caso não acolhido, que o adicional de insalubridade seja fixado no grau mínimo.

Atualizado09 dez 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por seus advogados que essa subscreve, em atenção ao r. despacho vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca do laudo pericial complementar nos seguintes termos:

O Laudo Pericial Complementar apresentado teve como objeto a análise da presença de agente insalubre no ambiente de trabalho do autor.

Destaca esta reclamada à conclusão do laudo pericial anexo aos autos em 26.07.2017 ID nº 8cad0af:

5. Conclusão

Diante do estudo feito no decorrer da perícia e consubstanciado no presente Laudo Pericial, conclui-se que o Autor “Sr. $[parte_reu_nome_completo]”:

• Não exerceu atividades exposto à INSALUBRIDADE durante todo período do pacto laboral, pois não manteve contato com agentes químicos, físicos ou biológicos em condições insalubres.

A insalubridade, conforme exposto pelo i. perito NÃO foi constatada em vistoria realizada no dia 14 de março de 2017 no ambiente laboral do autor. Ou seja, foi realizada perícia no local de trabalho e a conclusão do perito foi baseada nas provas coletadas durante tal vistoria.

Ademais, conforme consta também no laudo pericial em seu Item 4. Considerações pág. 12, o reclamante admite o recebimento e utilização dos EPI’s necessários …