O que é uma impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é um recurso utilizado para contestar a execução de uma decisão judicial, geralmente quando a parte executada não concorda com os valores cobrados ou com as condições da execução.

Como funciona uma proposta de pagamento diferenciada em um cumprimento de sentença?

Uma proposta de pagamento diferenciada permite que a parte devedora apresente um novo plano de pagamento para a dívida, ajustando as condições conforme suas possibilidades financeiras atuais, com a intenção de garantir o cumprimento da sentença sem comprometer seu sustento básico.

Quais são os requisitos para apresentar uma impugnação ao cumprimento de sentença?

Para apresentar uma impugnação ao cumprimento de sentença, é necessário que o executado tenha justificativas legítimas, como mudanças significativas em sua situação financeira ou erros no cálculo do valor devido, e apresente documentos comprobatórios junto ao juízo.

O que acontece se a proposta de pagamento diferenciada for aceita pelo credor?

Se a proposta de pagamento diferenciada for aceita pelo credor, as novas condições de pagamento tornam-se vinculativas, permitindo que o devedor pague a dívida conforme o novo acordo estabelecido, geralmente sem a aplicação de juros ou penalidades adicionais.

É possível negociar o valor das parcelas em um cumprimento de sentença?

Sim, é possível negociar o valor das parcelas em um cumprimento de sentença por meio de uma proposta de pagamento diferenciada, desde que o credor concorde com as novas condições e que estas sejam formalizadas perante o juízo competente.

Qual é a importância de formalizar um novo acordo de pagamento em juízo?

Formalizar um novo acordo de pagamento em juízo é importante para que as condições negociadas sejam reconhecidas legalmente, oferecendo segurança jurídica ao devedor e ao credor, garantindo que ambas as partes cumpram o novo acordo.

Como a situação financeira do devedor pode impactar o cumprimento de sentença?

A situação financeira do devedor pode impactar o cumprimento de sentença se houver mudanças significativas, como o desemprego, que impeçam o pagamento das parcelas conforme o acordo original, exigindo uma renegociação para ajustar os valores ao novo cenário.

[Modelo] de Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Proposta de Novo Acordo de Pagamento

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença, onde a requerida solicita novo acordo de pagamento devido à dificuldade financeira, propondo 23 parcelas de R$ 400,00, iniciando em agosto de 2020, após não cumprimento do acordo anterior e considerando sua situação de desemprego.

Atualizado22 dez 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos, por intermédio de sua advogada nomeada através do convênio OAB/$[geral_informacao_generica] – Defensoria Pública, vem, “mui” respeitosamente perante a ilustre presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 525 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir, expondo e requerendo o que segue:

DOS FATOS E DO DIREITO

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a requerente vem informar que a requerida não cumpriu integralmente o acordo firmado em 09/04/2019, onde ficou acordado (acordo assinado em anexo) que a requerida pagaria a dívida no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 24 (vinte e quatro) parcelas de 500,00(quinhentos reais), tendo a requerida pago apenas 6 parcelas, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ocorre Vossa Excelência, que a requerida ficou desempregada em meados do ano passado (2019) e por este motivo não teria conseguido honrar com tal compromisso.

Desde então, a requerida vem passando por situação financeira extremamente penosa, tendo tal situação agravado-se em decorrência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 525 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir, expondo e requerendo o que segue:

DOS FATOS E DO DIREITO

Ocorre Vossa Excelência, que a requerida ficou desempregada em meados do ano passado (2019) e por este motivo não teria conseguido honrar com tal compromisso.

Desde então, a requerida vem passando por situação financeira extremamente penosa, tendo tal situação agravado-se em decorrência…

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