O que é uma impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é a contestação feita pelo executado quando discorda dos valores cobrados ou das condições do cumprimento da sentença. É uma oportunidade para apresentar argumentos e provas que possam modificar ou extinguir a obrigação.

Quando posso solicitar os benefícios da justiça gratuita em uma impugnação?

Você pode solicitar os benefícios da justiça gratuita quando não tiver condições financeiras de arcar com as custas do processo sem comprometer o sustento da sua família. Isso deve ser comprovado através de documentos anexados à impugnação.

Como proceder se já paguei parte da dívida em uma execução de sentença?

Se você já pagou parte da dívida, deve apresentar os comprovantes desses pagamentos como anexo à impugnação. Assim, o juiz poderá considerar esses valores na atualização do débito total.

O que acontece após eu apresentar uma impugnação ao cumprimento de sentença?

Após apresentar a impugnação, o juiz analisará os argumentos e poderá intimar a exequente para se manifestar sobre o cálculo apresentado. O processo seguirá para decisão, onde o juiz poderá acolher ou não os pedidos feitos.

Qual é a importância de anexar comprovantes de pagamento na impugnação?

Anexar comprovantes de pagamento é crucial para demonstrar que parte ou todo o valor cobrado já foi quitado. Estes documentos servem como prova para contestar o valor do débito ou até mesmo extinguir a execução.

O que deve conter em um pedido de concessão de justiça gratuita?

Um pedido de concessão de justiça gratuita deve conter uma declaração de hipossuficiência econômica e documentos que comprovem a incapacidade financeira de arcar com os custos processuais, como comprovantes de renda ou despesas essenciais.

Direito Civil

[Modelo] de Impugnação em Cumprimento de Sentença | Pagamento Parcial e Justiça Gratuita

Impugnação apresentada pelo executado em cumprimento de sentença, alegando pagamento parcial das parcelas devidas. Requer acolhimento da impugnação, intimação da exequente para manifestação sobre cálculos e concessão de justiça gratuita devido à impossibilidade de arcar com custos.

Atualizado26 abr 2024

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iris gerarda feitosa pereiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO $[processo_estado].

Processo n°: $[processo_numero_cnj]

Cumprimento de Sentença: Pagamento de Quantia

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do Cumprimento de Sentença, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], através de sua advogada dativa, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO

conforme a seguir expõe:

Do Pagamento

A Exequente cobra parcelas mensais de $[geral_informacao_generica] referente aos meses de $[geral_data_generica], o que totalizaria um débito de$[geral_informacao_generica].

Entretanto, conforme demonstram os comprovantes anexos, o Executado pagou a …

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