Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação aos Cálculos de FGTS e Contribuição Assistencial | Erros e Divergências

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de impugnação aos cálculos apresentados pela parte contrária, destacando erros na devolução de contribuição assistencial e diferenças de FGTS não depositadas. O documento analisa a conformidade dos cálculos com a sentença e apresenta a conclusão de que os valores estão incorretos.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contendem com $[parte_autor_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos devidamente constituídos ut instrumento de mandato anexo aos autos, apresentar

 

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

 

1 – FINALIDADE

 

Analisar o cálculo apresentado pela parte contrária.

 

2 – DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS

 

Verificando os valores apresentados resta claro que estão em desacordo com o realmente devido, motivos que passo a explanar:

 

$[geral_informacao_generica].

 

2.1 – Devolução de Contribuição Assistencial

 

Em sentença proferida pelo Sr. Juiz, julgado procedente a devolução de Descontos de Contribuição Assistencial, foi determinado que:

 

“Nos meses em que não foram juntados aos autos os demonstrativos de pagamento, a devolução será feita pelo maior valor descontado durante o contrato.” (grifos nossos)

 

Analisando o cálculo apresentado pela parte contrária, nota-se que NÃO foi obedecido o critério pré-estabelecido. Mantendo-se os meses que não foram apresentados os holerites com valor …

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