O que é uma impugnação aos cálculos no processo trabalhista?

A impugnação aos cálculos é uma peça processual utilizada para contestar os valores apresentados pela parte contrária em um processo trabalhista. Ela busca corrigir discrepâncias nos cálculos, assegurando que os valores realmente devidos sejam aqueles previstos na sentença judicial.

Como é avaliada a devolução de contribuição assistencial em uma impugnação?

Na impugnação, é verificado se a devolução dos descontos de contribuição assistencial está conforme o critério estabelecido na sentença. A devolução deve ser feita pelo maior valor descontado durante o contrato, especialmente nos meses em que não foram apresentados demonstrativos de pagamento.

Quais são os pontos verificados na diferença de FGTS em uma impugnação aos cálculos?

Ao verificar a diferença de FGTS, a impugnação analisa se foram incluídos todos os valores devidos como horas extras, DSR sobre horas extras e insalubridade, além da evolução salarial. Também é importante verificar se o extrato da conta vinculada foi considerado na aferição das diferenças.

Qual é a importância de analisar extratos em uma impugnação aos cálculos?

Analisar extratos é crucial para identificar quaisquer depósitos de FGTS não realizados ao longo do contrato de trabalho. A impugnação deve garantir que todas as diferenças de FGTS sejam reconhecidas conforme demonstrado por extratos apresentados nos autos do processo.

O que acontece se os cálculos apresentados pela parte contrária estiverem incorretos?

Se os cálculos apresentados pela parte contrária estiverem incorretos, a impugnação detalhará essas inconsistências e buscará a correção dos valores. O objetivo é assegurar que a parte receba o montante correto, conforme determinado na sentença judicial.

[Modelo] de Impugnação aos Cálculos de FGTS e Contribuição Assistencial

[Modelo] de Impugnação aos Cálculos de FGTS e Contribuição Assistencial | Erros e Divergências

Modelo de impugnação aos cálculos apresentados pela parte contrária, destacando erros na devolução de contribuição assistencial e diferenças de FGTS não depositadas. O documento analisa a conformidade dos cálculos com a sentença e apresenta a conclusão de que os valores estão incorretos.

Atualizado17 mai 2022

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EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contendem com $[parte_autor_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos devidamente constituídos ut instrumento de mandato anexo aos autos, apresentar

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

1 – FINALIDADE

Analisar o cálculo apresentado pela parte contrária.

2 – DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS

Verificando os valores apresentados resta claro que estão em desacordo com o realmente devido, motivos que passo a explanar:

$[geral_informacao_generica].

2.1 – Devolução de Contribuição Assistencial

Em sentença proferida pelo Sr. Juiz, julgado procedente a devolução de Descontos de Contribuição Assistencial, foi determinado que:

“Nos meses em que não foram juntados aos autos os demonstrativos de pagamento, a devolução será feita pelo maior valor descontado durante o contrato.” (grifos nossos)

Analisando o cálculo apresentado pela parte contrária, nota-se que NÃO foi obedecido o critério pré-estabelecido. Mantendo-se os meses que não foram apresentados os holerites com valor …

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

1 – FINALIDADE

Analisar o cálculo apresentado pela parte contrária.

2 – DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS

Verificando os valores apresentados resta claro que estão em desacordo com o realmente devido, motivos que passo a explanar:

$[geral_informacao_generica].

2.1 – Devolução de Contribuição Assistencial

Em sentença proferida pelo Sr. Juiz, julgado procedente a devolução de Descontos de Contribuição Assistencial, foi determinado que:

“Nos meses em que não foram juntados aos autos os demonstrativos de pagamento, a devolução será feita pelo maior valor descontado durante o contrato.” (grifos nossos)

Analisando o cálculo apresentado pela parte contrária, nota-se que NÃO foi obedecido o critério pré-estabelecido. Mantendo-se os meses que não foram apresentados os holerites com valor …

[Modelo] de Impugnação aos Cálculos de FGTS e Contribuição Assistencial | Erros e Divergências

Sobre este documento

Petição

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

1 – FINALIDADE

2 – DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS

2.1 – Devolução de Contribuição Assistencial

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