Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação de Cálculos em Ação Trabalhista | Contestação de Verbas e Valores

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação de cálculos trabalhistas, contestando valores de horas extras, 13º salário, aviso prévio, diferença salarial, multa do art. 477 da CLT, FGTS e contribuições sociais. Requer que os cálculos do autor sejam desconsiderados e que prevaleçam os valores apresentados na impugnação, totalizando R$ 42.380,02.

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Sobre este documento

Petição

EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Ref. Processo Nº: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V. Exª, por intermédio dos seus patronos constituídos pelo instrumento de mandato já anexado aos autos, com endereço profissional no rodapé da presente, onde recebem as devidas intimações processuais, apresentar, com arrimo no Art.5º, nciso LV da Carta Magna c/c Art.879, §2º do Decreto-Lei 5.452/43 (C.L.T),

 

IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULO

 

nos seguintes termos:

 

I – HORAS EXTRAS

 

I.i. Neste particular, o cálculo obreiro encontra-se equivocado, haja vista que divorciou-se dos parâmetros estatuídos no acórdão condenatório (“...tomando-se por base os limites da inicial, ficam deferidas duas horas extras por semana mas apenas no período anterior ao acidente (pois no retorno foi dispensado). Não cabe a integração para efeito de verbas rescisórias, eis que nos 12 meses que antecederam o acidente não houve labor extraordinário.”), tendo considerado cada mês com 05 (cinco) semanas. Logo, tendo exasperado tais pilares, deve prevalecer o cálculo patronal adnexo, que encontrou o montante de R$ 516,80 (quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos). 

 

II – 13º SALÁRIO

 

II.i. Novamente o cálculo obreiro encontra-se equivocado, não tendo sopesado o valor que foi pago no ano de 2014, além de também exasperar os parâmetros do acórdão, motivo pelo qual deve prevalecer o valor constante no cálculo adnexo no importe de de R$ 2.416,41 (dois mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos). 

 

III – AVISO PRÉVIO

 

III.i. Cálculo errôneo, tendo considerado 39 (trinta …

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