Quais documentos são necessários para comprovar que o valor bloqueado é de uma conta salário?

Para comprovar que o valor bloqueado é de uma conta salário, é importante apresentar extratos bancários que demonstrem que os depósitos são de origem salarial, geralmente referentes a pelo menos três meses.

O que fazer se meu salário foi penhorado indevidamente?

Se o seu salário foi penhorado indevidamente, você deve entrar com uma impugnação à penhora, apresentando provas de que o valor bloqueado é de natureza salarial e, portanto, protegido pela legislação que garante a impenhorabilidade.

Em que casos a penhora de salários é permitida por lei?

A penhora de salários é permitida por lei em casos de pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excedem 50 salários mínimos mensais.

Qual é o prazo para apresentar uma impugnação à penhora?

O prazo para apresentar uma impugnação à penhora varia conforme o caso, mas geralmente é estipulado no mandado de citação ou na intimação recebida, devendo ser respeitado para garantir a validade da contestação.

O que é uma impugnação à penhora?

Uma impugnação à penhora é um instrumento jurídico utilizado para contestar a validade de uma penhora, geralmente alegando que o bem ou valor penhorado é impenhorável ou que o procedimento não foi seguido corretamente.

Como faço para contestar uma penhora de conta salário?

Para contestar uma penhora de conta salário, é necessário apresentar uma impugnação à penhora, demonstrando que os valores bloqueados são provenientes de salário, que são protegidos por lei contra penhora, exceto em casos específicos como dívidas alimentares.

Quais são os bens impenhoráveis segundo a legislação brasileira?

Segundo a legislação brasileira, são impenhoráveis, entre outros, os vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família, exceto em casos de dívida alimentícia ou valores que excedam 50 salários mínimos.

Modelo de Impugnação à Penhora. Desbloqueio de Valores. Conta Salário

Modelo de Impugnação à Penhora. Desbloqueio de Valores. Conta Salário | Adv.Sara

Impugnação à penhora de valores da conta salário, alegando ilegalidade na constrição. A parte requer o desbloqueio do montante, fundamentando-se na impenhorabilidade dos salários conforme o art. 833 do CPC. Juntados extratos bancários como prova.

Atualizado26 jun 2022

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado]

Referente processo n° $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO À PENHORA

em desfavor de $[parte_reu_razao_social], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em razão de penhora efetivada referente a valor monetário no montante de R$ $[geral_informacao_generica], valor esse correspondente a sua conta salário.

I) DA TEMPESTIVIDADE

O presente instrumento jurídico está sendo utilizado dentro do prazo legal, conforme consta em mandado em anexo.

II) DA PENHORA EFETIVADA E DOS MOTIVOS PARA DESPENHORA

Conforme consta nos autos do processo, o Executado teve valor penhorado de sua conta salário no total de R$ $[geral_informacao_generica], vejamos:

Remetido ao DJE

Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência ao requerente dos resultados das pesquisas, conforme segue: pelo Renajud, foi encontrado 01 (um) veículo, com bloqueio de transferência já inserido nestes autos; pelo Infojud, segue a declaração obtida, devido à qual, considerando o Provimento CSM Nº 2.473/2018 e Provimento CG nº 21/2018, passará o processo a correr em segredo de justiça; pelo Sisbajud, foi efetuado bloqueio em conta(s) bancária(s) que totalizam o valor de R$ $[geral_informacao_generica], após o desbloqueio de valor considerado ínfimo (R$ $[geral_informacao_generica]). Seguem os comprovantes. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), através de seus …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado]

Referente processo n° $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO À PENHORA

I) DA TEMPESTIVIDADE

O presente instrumento jurídico está sendo utilizado dentro do prazo legal, conforme consta em mandado em anexo.

II) DA PENHORA EFETIVADA E DOS MOTIVOS PARA DESPENHORA

Conforme consta nos autos do processo, o Executado teve valor penhorado de sua conta salário no total de R$ $[geral_informacao_generica], vejamos:

Remetido ao DJE

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