O que é uma impugnação à penhora?

A impugnação à penhora é um recurso utilizado pelo devedor para contestar a apreensão de bens ou valores, argumentando que a penhora é indevida ou desnecessária diante dos bens já penhorados que cobrem a dívida.

Como suspender uma execução e desbloquear a conta da empresa?

Para suspender uma execução e desbloquear a conta da empresa, é necessário apresentar uma impugnação à penhora no juízo competente, demonstrando que a penhora é mais gravosa e desnecessária, por existir outro bem capaz de garantir a dívida, como um imóvel já penhorado.

Quais são os fundamentos legais para pedir a suspensão da penhora?

Os fundamentos legais para pedir a suspensão da penhora incluem o artigo 805 do Código de Processo Civil, que determina que a execução deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor, e a possibilidade de demonstrar que a penhora tem potencial de causar grave dano ao executado.

O que fazer se a penhora da conta bancária da empresa levar à falência?

Caso a penhora da conta bancária da empresa possa levar à falência, é crucial apresentar rapidamente uma impugnação ao juiz responsável, argumentando que a penhora é excessiva e que há outros meios menos onerosos para garantir a execução, como um imóvel já penhorado.

Quando o juiz pode conceder efeito suspensivo à impugnação?

O juiz pode conceder efeito suspensivo à impugnação se os fundamentos apresentados forem relevantes e o prosseguimento da execução puder causar grave dano de difícil reparação ao executado, conforme previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil.

O que caracteriza o excesso de execução em um processo de penhora?

O excesso de execução ocorre quando a penhora recai sobre bens ou valores que superam o montante necessário para garantir a dívida, ou quando atinge bens de terceiros ou não relacionados diretamente com o devedor, como no caso de penhoras feitas em várias contas desnecessariamente.

Por que é importante provar que a penhora é mais gravosa para a empresa?

É importante provar que a penhora é mais gravosa para garantir que o juiz considere alternativas menos prejudiciais para a empresa, evitando danos maiores, como a falência, e preservando a continuidade das operações e dos empregos gerados pela empresa.

Modelo de Impugnação à Penhora. Penhora de Imóvel. Suspensão de Execução. Desbloqueio de Conta

AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado].

Autos nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social] E OUTROS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe , por meio de seu procurador que a esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar:

IMPUGNAÇÃO À PENHORA

que recaiu sobre de valores depositados em conta corrente de pessoa jurídica, a saber: Agência $[geral_informacao_generica] - Conta Corrente $[geral_informacao_generica] – Banco $[parte_reu_razao_social]– CNPJ $[parte_reu_cnpj], e da fiadora $[parte_reu_nome_completo], Identidade de RG Nº $[parte_reu_rg], inscrita no CPF/MF $[parte_reu_cpf], e ainda de pessoas que sequer são partes no processo conforme será exposto na sequência.

I) DOS FATOS E DO DIREITO

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por $[geral_informacao_generica]; $[geral_informacao_generica]; $[geral_informacao_generica], e $[geral_informacao_generica], o qual houve a penhora na importância de R$ $[geral_informacao_generica], vejamos o print:

Ocorre que a referida penhora do valor monetário é desnecessária uma vez que já fora solicitado penhora de imóvel, conforme se verifica em página 164-166, de matrícula número $[geral_informacao_generica], localizado no município de $[geral_informacao_generica]. O referido imóvel penhorado é avaliado ao valor muito superior a dívida, e pode servir para resguardar até o julgamento final do processo.

Ora excelência, se já ocorreu a penhora do referido imóvel, que vai servir como garantia, não há necessidade de penhorar o dinheiro da conta da empresa, pois isso levará a ruína e vai gerar consequências drásticas.

A penhora determinada em página 177-178 está indo em confronto com os princípios gerais do direito, e ainda aos princípios da execução, e sendo assim, vejamos o que determina o artigo 805 do Código de Processo Civil:

Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.

Meritíssimo juiz, o valor monetário penhorado em conta da Agência $[geral_informacao_generica] - Conta Corrente $[geral_informacao_generica] – Banco Itaú – CNPJ $[geral_informacao_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica], é o meio mais gravoso que existe para empresa. Também não se pode ignorar o fato de que o valor executado é controverso e está para ser julgado no processo em apenso, o embargos a execução número $[geral_informacao_generica], e por fim o Executado está oferecendo outro meio …

AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado].

Autos nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social] E OUTROS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe , por meio de seu procurador que a esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar:

IMPUGNAÇÃO À PENHORA

I) DOS FATOS E DO DIREITO

Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

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