Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado].
Referente cumprimento de sentença n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seu advogado que ao final subscreve, $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB/SP n° $[advogado_oab], com escritório localizado na $[advogado_endereco], apresentar
IMPUGNAÇÃO A PENHORA
em prejuízo de $[parte_reu_razao_social], em razão de penhora efetiva referente ao bem Motocicleta Marca Yamaha, Modelo XJ6, Placa $[geral_informacao_generica].
I) DA TEMPESTIVIDADE
O presente instrumento jurídico está sendo utilizado dentro do prazo legal, a saber, dentro de 05 (cinco), conforme consta em mandado em anexo.
II) DA PENHORA EFETIVADA
Conforme consta em documentos de folhas 323 (trezentos e vinte e três reais), fora penhorado Motocicleta Marca Yamaha, Modelo XJ6, Placa $[geral_informacao_generica], avaliada com base na tabela FIPE no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Em que pese a penhora efetivada, a presente execução não merece prosperar pelas razões abaixo declinadas.
III) CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Emérito julgador, primeiramente convém destacar que não convém na presente impugnação discutir o mérito que deveria ter sido discutido na ação de conhecimento, tampouco utilizar da presente peça processual para servir como embargos, mas demonstrar que o Executado não pode ser obrigado a pagar uma dívida que não lhe pertence, pois em momento algum o Executado transacionou com os cheques em comento, e no presente caso será demonstrada a impossibilidade de penhora do bem, bem como a inexigibilidade da obrigação.
IV) DA BOA FÉ DO EXECUTADO
Excelentíssimo juiz, não pode a impugnante pagar valor tão elevado em razão de nunca ter recebido cartas de citações para responder ao processo, o que acabou levando o Executado a ser citado por edital, e por fim ser nomeado curador especial que apresentou embargos por negativa geral, sendo logicamente os mesmos julgado improcedente e consequentemente julgado procedente a presente execução.
Emérito julgador, não existe outro instrumento jurídico para sanar a injustiça, pois incabível qualquer outro recurso, e também incabível ação rescisória, pois o prazo para ingresso já se passou, sobrando tão somente impugnar especificamente a penhora do bem, e consequentemente justificar o motivo da impossibilidade do pagamento.
Convém destacar também que o Executado somente tomou ciência que havia algum processo em seu nome quando intimado por oficial de justiça referente a penhora de sua moto, o que lhe causou enorme espanto.
