Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado]
Referente cumprimento de sentença n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seu advogado que ao final subscreve, $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB/SP n° $[advogado_oab], com escritório localizado na $[advogado_endereco], apresentar
IMPUGNAÇÃO À PENHORA
em desfavor de $[parte_reu_razao_social], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em razão de penhora efetivada referente a valor monetário no montante de R$ $[geral_informacao_generica], da sua conta Nubank e Itau.
I) DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente afirma o Impugnante ser economicamente hipossuficiente, não tendo como arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83. O impugnante declara que constituiu advogado particular cujo embargos será promovido pro bono, não tendo que arcar com nenhuma custas de honorários advocatícios ou custas processuais. Sendo assim, declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
Por tais razões, pleiteiam-se sejam mantidos os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.
II) DA TEMPESTIVIDADE
O presente instrumento jurídico está sendo utilizado dentro do prazo legal, conforme consta em mandado em anexo.
III) DA PENHORA EFETIVADA
Conforme consta em página 152, fora bloqueado R$ $[geral_informacao_generica], de sua conta Nubank e Itau. Ocorre que o valor penhorado não era de sua propriedade, e sim de terceiro ($[geral_informacao_generica]), pessoa estranha à lide que não tem relação nenhuma entre a dívida do Executado para com o Exequente, sendo que apenas enviou certa quantia de dinheiro na conta de seu irmão pois reside na Espanha e realizou tal transferência para fins de quitar dívida própria, conforme explicação detalhada em tópicos subsequentes.
IV) CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Emérito julgador, primeiramente convém destacar que não convém na presente impugnação discutir o mérito que deveria ter sido discutido na ação de conhecimento, uma vez que por mero descuido acabou sendo revel, mas tão somente demonstrar na presente impugnação que o valor penhorado é deveras excessivo, além do que o valor penhorado não era seu, pois recebe apenas R$ $[geral_informacao_generica], pois é técnico de enfermagem, e o dinheiro que fora penhorado era de seu irmão, o senhor $[geral_informacao_generica], que lhe realizava transferências bancárias para que realizasse pagamento de uma empresa no qual era o responsável.
IV) DA BOA FÉ DO EXECUTADO
Excelentíssimo juiz, se realmente o valor penhorado fosse de sua propriedade não obstaria em pagar sua dívida, e certamente teria feito um acordo com o Exequente. Em nenhum momento o Executado deixou de pagar sua dívida por mera má-fé, e sim por grande dificuldade financeira. O Executado é auxiliar de enfermagem e aufere renda líquida de R$ $[geral_informacao_generica], sendo que com tal valor precisa ser o suficiente para o sustento seu, da esposa e de seu filho, vejamos extrato de seus vencimentos líquidos:
Como se percebe, o impugnante não aufere outra renda, pois não possui outro trabalho paralelo ao de técnico de enfermagem, o que demonstra, haja vista que o seu salário é para o sustento de sua família, que seria impossível que em poucos meses/dias teria em sua conta um saldo positivo de R$ $[geral_informacao_generica].
Nessa senda, percebe-se que não é objetivo da presente impugnação protelar o feito ou tentar ludibriar a justiça, mas tão somente demonstrar que o valor penhorado não era de sua propriedade, e que caso não consiga a suspensão da execução, e o consequente desbloqueio do valor penhorado, passará por sérias dificuldades.
V- DO EXCESSO DE PENHORA
O Exequente apresenta planilha de cálculo cobrando valores ilegais, uma vez que além de cobrar referente ao fixado na sentença, cobra custas, e honorários indevidos, uma vez que o Executado faz jus à justiça gratuita, além de cobrar por diversas vezes a multa de 10% do artigo 523 §1° do NCPC, bem como a multa de 10% sobre os honorários advocatícios, vejamos:
Considerando que o Executado é beneficiário da justiça gratuita, não pode o Exequente cobrar valores de custas processuais além do que fora fixado em processo de conhecimento, sendo assim, os valores discriminados abaixo deverão ser excluídos, valor esse que corresponde a R$ $[geral_informacao_generica].
Além de os valores das custas serem ilegais, também não é devido as seguintes multas, uma vez que cobra repetidas vezes, a saber:
Não é aceitável …
