Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação à Contestação | Exame Admissional e Discriminação no Trabalho

Resumo com Inteligência Artificial

O documento é uma impugnação à contestação em ação trabalhista, alegando falta de provas da reclamada sobre exame admissional e a ocorrência de despedida discriminatória devido à doença do autor. Destaca-se a violação de normas de segurança do trabalho e pedido de procedência da ação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Autos: $[processo_numero_cnj]

Reclamante: $[parte_autor_nome_completo]

Reclamada: $[parte_reu_nome_completo]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epigrafe, através das suas advogadas in fine assinadas, vem à emérita presença de Vossa Excelência apresentar 

 

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

 

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

 

A empresa reclamada não alegou nenhuma preliminar de nulidade.

 

No mérito apenas afirmou que não tinha conhecimento da doença.

 

A empresa reclamada alegou que o reclamante realizou exame admissional, porém não juntou o citado exame à contestação, ônus que lhe incumbia.

 

O reclamante também não juntou nenhum comprovante de pagamento das verbas.

 

O reclamante apenas juntou aos autos documento denominado registro de empregado, que não provam o pagamento e tão pouco o laudo atestando a saúde do autor.

 

Cumpre ressaltar que o autor afirma que a Técnica de Segurança do Trabalho denominada $[geral_informacao_generica], quanto ficou sabendo que o Sr. $[geral_informacao_generica] estava portando tuberculose, solicitada que o mesmo realizasse suas refeições após os demais funcionários comessem.

 

Sendo que era excluído das refeições com os demais funcionários.

 

Não há como negar que estamos diante de uma despedida discriminatória. Os exames realizados pelo autor apontam para tal direção, pois diagnosticaram uma série de doença.

 

Ressalta-se que não foram juntados os exames admissional, demissional ou periódicos, descumprindo a Norma Regulamentadora correspondente. 

 

O repúdio à atitude …

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