Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação à Contestação em Reclamatória Trabalhista | Horas Trabalhadas e Indenização

Resumo com Inteligência Artificial

O autor impugna a contestação na reclamação trabalhista, requerendo horas trabalhadas não pagas e indenização por perda de chance devido à demissão em dezembro. Alega que horas de correção de provas e visitas técnicas não foram remuneradas adequadamente, além de contestar o pagamento por aulas EAD.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da $[processo_vara] do Trabalho de $[processo_cidade] - $[processo_estado]

 

 

 

 

 

Autos nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra-assinado, na Reclamatória Trabalhista movida em face de $[parte_reu_nome_fantasia], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, face a contestação, apresentar sua

 

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

 

na forma que segue.

 

1. DO PRAZO 

 

O prazo de 10 dias para apresentação da impugnação, determinado na audiência de conciliação, iniciou no dia 17/10/2018 e, portanto, tem como prazo final o dia 30/10/2018.

 

Todavia, no dia 30/10/2018 o sistema PJE 1º grau apresentou instabilidade e impediu que o sitio eletrônico fosse acessado, tornando impossível o protocolo de qualquer petição, conforme certidão de indisponibilidade anexa. 

 

Desta feita, uma vez que o sistema apenas voltou a funcionar hoje, 31/10/2018. faz-se o protocolo da presente impugnação, de forma tempestiva.  

 

2. DA ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS

 

Alega a Reclamada que todas as horas despendidas pela Reclamante pata elaboração, aplicação e correção das provas e trabalhos foram devidamente pagas.

 

De fato, todas as horas relacionadas a atividade de elaboração, aplicação e correção de provas, do 2º semestre de 2016, ou seja, das atividades iniciadas pelo Reclamante, foram pagas. Não se questiona isso!

 

O que se pleiteia são as horas despendidas para corrigir trabalhos, elaborar, aplicar e corrigir as provas, lançamento das notas no portal, todas relacionadas ao semestre anterior, cujo professor responsável foi demitido no final do semestre, o que restou ao Reclamante terminar.

 

Repare Excelência que foram vários trabalhos e mais de 110 provas a serem corrigidas e aplicadas (em anexo), o que gerou as 80 horas pleiteadas na inicial. 

 

Os documentos acostados à inicial não indicam que as horas pagas ao Reclamante se referem ao semestre anterior. Pelo contrário, todas as hora-atividade pagas no 2º semestre se referem as aulas ministradas naquele período tão somente, haja vista que estão condicionadas as aulas ministradas pelo Reclamante. 

 

Se fosse diferente, o valor das hora-atividade do primeiro mês de trabalho do Reclamante deveria ser muito maior do que as demais horas ao longo do semestre para remunerar pelo trabalho feito referente as provas e trabalhos deixados pelo antigo professor. 

 

Todavia não é o que se observa dos holerites juntados.

 

Assim, impugna a alegação da Reclamada de que as horas destinadas a elaboração, aplicação e correção de provas e …

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