Direito Civil

Modelo de Homologação de Acordo | Pensão Alimentícia

Resumo com Inteligência Artificial

As partes solicitam a homologação de acordo para exoneração do pagamento de pensão alimentícia, devido à maioridade civil do filho. Requerem a suspensão dos descontos na folha de pagamento do genitor e os benefícios da justiça gratuita, além da expedição da certidão de honorários.

181visualizações

20downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DO DISTRITO DE $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], conferente, portador do RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_estado_civil], portador do RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogado dativa que esta subscreve, fui nomeada pela Convênio entre Defensoria Pública e OAB/SP (procuração e ofício anexos), vêm, perante Vossa Excelência requerer a 

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 

conforme os seguintes termos:

 

                                  

Os requerentes concordam com a exoneração do pagamento de pensão alimentícia do genitor em favor do filho  em razão da sua maioridade civil, fixada nos autos do processo nº: $[geral_informacao_generica], ação de divórcio, processada pelo douto Juízo da $[geral_informacao_generica] Vara de Família…

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.