EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE ESTADO
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do R.G. nº Inserir RG, inscrita no CPF sob o nº Inserir CPF, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade R.G. nº Inserir RG, inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF, ambos residentes e domiciliados na Inserir Endereço, a 1ª requerente por meio de seu advogado que esta subscreve, nomeado pelo convênio entre a DPE/Informação Omitida e a OAB/Informação Omitida(cópia da nomeação e da procuração inclusas), vêm, perante Vossa Excelência, requerer a
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
1. REQUERIMENTO PRELIMINAR – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Os requerentes são pessoas simples e não possuem condições de arcar com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento de seu sustento, pelo qual, nos termos das Leis n.º 1.060/50 e 7.115/83, declaram para os devidos fins e sob as penas da Lei ser pobre e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, requerendo os benefícios da justiça gratuita.
2. DOS FATOS
Os requerentes são, respectivamente, mãe e filho.
Em ação de alimentos intentada em Informação Omitida, quando o 2º requerente, ainda menor, residia com o genitor no município de Informação Omitida, cadastrada sob o processo nº Informação Omitida, que tramitou perante a Informação OmitidaVara Cível da Comarca de Informação Omitida, restou fixado que a requerente-genitora pagaria alimentos aos seus filhos.
Restou fixada a importância de Informação Omitida% sobre o salário mínimo para o sustento do 2º Requerente, bem como para Informação Omitida da 1ª Requerente, em único título (acordo em anexo), o qual requer a exoneração quanto ao filho Nome, sendo que a modificação do título será pleiteada em momento posterior, ante a existência de outro alimentado.
De lá para cá, a genitora cumpriu com a sua obrigação até a maioridade do filho, esta última ora atingida, conforme denota-se da certidão de nascimento em anexo.
Assim, o requerente-filho não necessita mais do auxílio econômico da genitora, fazendo …
