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Requerente solicita a exoneração de alimentos, pois atingiu a maioridade e se mantém financeiramente. Ação consensual, com pedido de gratuidade de justiça por hipossuficiência. Fundamenta-se na legislação pertinente e busca homologação do acordo, sem interesse recursal.
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[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Maioridade Civil e Gratuidade da Justiça
[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Consensual em Razão da Maioridade
[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Pedido de Isenção por Maioridade
Modelo de Inicial. Exoneração de Alimentos. Consensual
[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Consenso por Maioridade e Sustento Próprio
Modelo de Inicial. Exoneração de Alimentos. Maioridade
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Entrar em contatoA petição de exoneração de alimentos é um pedido judicial para cessar a obrigação de pagar pensão alimentícia, geralmente feito quando o alimentado atinge a maioridade ou consegue se sustentar financeiramente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PEDIDO DE GRATUIDADE
$[parte_autor_qualificacao_completa] vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, requerera homologação de
pelos fatos e fundamentos que passam a expor:
Os requerentes são pessoas hipossuficientes economicamente, o primeiro trabalha como autônomo e o segundo auxiliar de pedreiro autônomo e por conta do período em que vivemos da pandemia do covid-19 estão passando por dificuldades, com renda comprometida, razão pela qual, ambos requerem os benefícios da justiça gratuita nos termos do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 c/c Artigo 98 com seus incisos, parágrafos e seguintes do Código de Processo Civil/2015.
Cabe aqui mencionar que, o art. 5º da Magna Lex em seu inciso LXXIV, garante assistência jurídica integral aos necessitados que comprovarem essa situação. De forma que tendo em vista que tal norma não revogou o artigo 4º da LAJ e não interfere no art. 99 do CPC de 2015. Assim, basta a simples alegação da parte para que o magistrado possa lhe conceder aos benefícios justiça gratuita. Essa argumentação constitui presunção “iuris tantum” de que o interessado é necessitado, provada a condição por declaração.
Há ainda a questão de que o caso o magistrado possua dúvida pela evidência da falta do pressuposto legal, deverá determinar ao interessado a devida comprovação dos referidos pressupostos.
O primeiro requerente atualmente possui a idade 20 anos e possui em andamento uma ação tramitando na 1ª Vara de Família desta Regional, sob o n.º $[geral_data_extenso], ação que foi proposta no ano de 2018 por sua representante legal, porém ao alcançar a maioridade civil, já com sua vida resolvida, não …
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Quando o beneficiário atinge a maioridade e já possui condições de se sustentar, ele pode solicitar ao juiz a exoneração de alimentos, desde que seja comprovado que não há mais necessidade do suporte financeiro.
Para obter a gratuidade de justiça, é necessário comprovar a incapacidade financeira de arcar com as custas do processo sem que isso prejudique o sustento próprio ou de sua família, conforme artigo 98 do Código de Processo Civil.
Se o juiz tiver dúvidas quanto à necessidade de exoneração de alimentos, ele pode solicitar ao requerente que comprove a condição de auto sustentação do alimentado ou a ausência de necessidade de continuar recebendo pensão.
Sim, mesmo em casos consensuais, o Ministério Público deve ser intimado para acompanhar o processo, especialmente se houver ausência de interesse de menores ou incapazes.
O pedido de exoneração de alimentos é amparado pelos artigos 1.635, III e 1.699 do Código Civil, artigo 15 da Lei nº 5.478/1968, artigo 505, I do CPC, e a Súmula 358 do STJ.
Não, a exoneração de alimentos não é automática após a maioridade. É necessário um pedido judicial e decisão favorável do juiz para que a obrigação seja formalmente encerrada.
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