Direito Civil

Modelo de Homologação de Acordo de Alimentos Consensual

Resumo com Inteligência Artificial

O autor, genitor da segunda requerente, solicita a homologação de acordo de alimentos consensual, visando a exoneração da obrigação alimentar devido a mudanças na situação financeira. Requer também a gratuidade de justiça, alegando incapacidade de arcar com custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], portador da identidade n°  $[parte_autor_rg], inscrito no CPF: $[parte_autor_cpf], residente,$[parte_autor_endereco_completo],e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], portadora do RG: $[parte_autor_rg], CPF $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada em $[parte_reu_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu representante constituído requerer a

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS CONSENSUAL

pelos fatos e fundamentos a seguir:

 

DOS FATOS

 

O primeiro requerente é genitor da segunda requerente. Em decorrência de decisão judicial anterior, o primeiro requerente foi obrigado ao pagamento de pensão alimentícia à filha no valor de x%, conforme decisão judicial em anexo.

 

O acordo vem sendo cumprido mensalmente por meio de desconto no contracheque do genitor.

 

O acordo vem sendo cumprido mensalmente por meio de depósito em conta corrente $[geral_informacao_generica].

 

Ambas as partes, chegaram ao consenso de ser desnecessária sua continuidade em virtude do fim da faculdade/da contratação em novo emprego/aprovação em concurso público da segunda requerente.

DA REPRESENTAÇÃO

 

As partes declaram que foram devidamente informadas e estão cientes de que o advogado $[geral_informacao_generica], inscrito na OAB $[geral_informacao_generica], representa ambas as partes neste acordo.

 

As partes confirmam que não há conflito de interesses e que consentem expressamente com esta representação conjunta.

DA GRATUÍDADE DE JUSTIÇA

 

Os Requerentes, não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de suas famílias.

 

Esses fatores combinados comprometem severamente sua capacidade financeira, justificando a necessidade de concessão …

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