Direito Penal

[Modelo] de Habeas Corpus em Homicídio Doloso | Pedido de Liberdade por Constrangimento Ilegal

Resumo com Inteligência Artificial

Habeas Corpus impetrado para a liberdade do paciente, preso preventivamente por homicídio doloso. Argumenta-se constrangimento ilegal, pois ele é primário, com bons antecedentes, e não há provas concretas contra ele, além de não haver justa causa para a manutenção da prisão.

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