Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE $[processo_estado]
$[advogado_nome_completo], advogado, com escritório em $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, perante esse Egrégio Tribunal, impetrar
Ordem de Habeas Corpus
em favor de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], pelas seguintes razões e fundamentos:
1. No dia $[geral_data_generica] do corrente ano, às $[geral_informacao_generica] horas, o impetrante foi autuado em flagrante pela prática de Homicídio doloso, contra $[geral_informacao_generica] ( Inquérito Policial n.º $[geral_informacao_generica]).
2. Em $[geral_data_generica], foi requerido o Relaxamento de sua Prisão em Flagrante, no qual, o Ilustre Membro Público, assim afirma: "os autos estão muito mal instruídos, de modo que, no estado em que se apresentam, não ensejam imediato oferecimento da denúncia. Assim, tendo em vista que há um indiciado preso e considerando a necessidade imprescindível de se apurar melhor os fatos e a participação de todos os envolvidos, requeiro seja concedido ao acusado $[parte_autor_nome_completo], o benefício da liberdade provisória, nos termos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal.".
3. Em seguida, o Ilustre Membro do Ministério Público, requereu que os autos fossem remetidos a origem, para que a autoridade tomasse as providências …
