Direito Penal

[Modelo] de Exceção de Pré-Executividade | Ilegitimidade Passiva em Execução de Cheque

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de exceção de pré-executividade onde a parte alega ilegitimidade passiva, argumentando que não era fiadora no momento da emissão do cheque, que foi devolvido por insuficiência de fundos. Solicita a suspensão da execução e condenação da parte exequente em custas e honorários.

19visualizações

4downloads

Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Nº DA DISTRIB,: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], nos autos do PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move $[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente, por sua advogada infra–firmada (ADVOGADA DATIVA), à presença V. Exa. , opor a presente 

 

EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE

 

à EXECUÇÂO de TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta neste $[geral_informacao_generica] , pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir :

 

 

“ Indiscutivelmente , a doutrina e a jurisprudência pátria admitem o manuseio da “ exceção de pré-executividade argüida no bojo do pleito de execução pelo devedor, quando presentes fatores determinantes de nulidade dos títulos exeqüendos, o que ocorre no caso dos autos conforme se demonstrará. “

 

DOS FATOS

 

A EXEQUENTE interpôs o presente pedido, alegando que é credor do EXECUTADO no valor de R$ 8.281,30 (Quatro mil e duzentos e quarenta e um Reais e trinta Centavos), apresentando um cheque de emissão da $[geral_informacao_generica] emitido contra a Ag.$[geral_informacao_generica] , $[geral_informacao_generica] do banco $[geral_informacao_generica] em data de 28 de Abril de 2012, conforme prova documentos de fls. 13 e 17 . Conforme fls. 16, a parte EXEQUENTE confirma que o cheque é o título original do objeto da presente EXECUÇÃO.

 

Alega-se que o referidos cheque, foi devolvido por insuficiências de fundos.

 

E requereu EXECUÇÃO em face da ex-fiadora do LOCATÁRIO  SR. $[geral_informacao_generica] para cobrar o valor do cheque que foi pago referente ao aluguel dos meses de FEVEREIRO e MARÇO de 2012.

 

Primeiramente, é importante esclarecer que, a parte EXECUTADA realmente foi fiadora no CONTRATO DE LOCAÇÃO, porém,  no período de 01 de Agosto de 1998 até 31 de Janeiro de 2012, conforme fls, 06 , nº 02  e que o cheque apresentando também não é seu.

 

E a EXECUÇÃO foi proposta com base na devolução de cheque por insuficiência de fundo, que a parte EXEQUENTE teria recebido do cônjuge mulher do LOCATÁRIO, como forma de pagamento de aluguéis referente aos …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão