O que é uma exceção de pré-executividade?

A exceção de pré-executividade é um meio de defesa do executado em processos de execução, onde se questiona a legalidade ou validade de atos processuais sem a necessidade de garantir o juízo, podendo ser alegada independentemente de penhora.

Quando é cabível apresentar uma exceção de pré-executividade?

A exceção de pré-executividade é cabível quando há questões de ordem pública que podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como a inexistência de título executivo, prescrição da dívida ou erros na execução, sem a necessidade de qualquer dilação probatória.

Qual é o objetivo da exceção de pré-executividade?

O objetivo da exceção de pré-executividade é questionar irregularidades ou nulidades no processo de execução, permitindo que o juiz analise questões preliminares, como a validade do título executivo, evitando assim a continuidade de uma execução indevida.

É possível contestar a atualização da dívida em uma exceção de pré-executividade?

Sim, é possível contestar a atualização da dívida em uma exceção de pré-executividade se houver erro na atualização, ou se a atualização for feita de forma indevida, como alegado no modelo de documento apresentado.

Quais são as consequências de uma sentença de exceção de pré-executividade procedente?

Se a exceção de pré-executividade for julgada procedente, a execução pode ser extinta ou modificada, por exemplo, anulando atos executivos incorretos ou reconhecendo a inexigibilidade do título ou da dívida.

Por que é importante a declaração de ineficácia de um negócio jurídico na exceção de pré-executividade?

A declaração de ineficácia de um negócio jurídico é importante para proteger o patrimônio da massa falida, impedindo que bens sejam alienados de forma irregular, como no caso de alienação de um veículo envolvida na exceção de pré-executividade.

Direito Civil

[Modelo] de Exceção de Pré Executividade | Contestação à Atualização de Dívida

A peça apresenta exceção de pré-executividade, contestando a atualização da dívida na execução. A parte autora argumenta que a demanda visa apenas a desconstituição do negócio jurídico e a devolução do bem à massa falida, não havendo base para o prosseguimento da execução pelo valor atualizado.

Atualizado25 mai 2022

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente

EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

Pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

Excelência, é descabido o despacho de fl. 249, no que se refere à atualização da dívida e do prosseguimento da execução pelo valor atualizado do bem em questão.

Note, inicialmente, que …

[Modelo] de Exceção de Pré Executividade | Contestação à Atualização de Dívida

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