Direito do Trabalho

[Modelo] de Exceção de Incompetência | Foro Competente em Reclamatória Trabalhista

Resumo com Inteligência Artificial

A peça apresenta uma exceção de incompetência em razão do lugar, argumentando que o foro competente para a reclamação trabalhista é a comarca onde o autor trabalhou e residiu, e não a indicada na ação. Solicita a remessa dos autos ao juízo competente e a produção de provas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara]ª VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], nos autos da Reclamatória Trabalhista proposta por $[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente, por sua procuradora signatária, à presença de V. Exa., apresentar

 

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR

 

com base nos seguintes fatos e fundamentos: 

 

• Da Incompetência em Razão do Lugar

 

Conforme demonstra a cópia da CTPS juntada pelo próprio ex empregado, $[geral_informacao_generica], ora autor da ação supra, (ID 06056a1), bem como o contrato de trabalho ora juntado por esta reclamada neste ato, o reclamante, desde o início de sua contratualidade até o término, prestou serviços na matriz da empresa reclamada, localizada em $[geral_informacao_generica], no endereço supra.

 

A empresa ré, inclusive, desconhece o endereço apontado pelo autor junto à Capital, requerendo seja o mesmo notificado a comprovar sua residência naquele local, sob pena de incorrer em litigância de má-fé (e sofrer as punições legais por tal ato, o que já se requer caso comprovado o fato gerador para tanto) por inserir outro endereço, em uma ação judicial, que não aquele constante nos documentos laborais.

 

Para a empresa (pela informação do próprio autor), Excelência, o reclamante morava na cidade onde trabalhava, a saber, $[geral_informacao_generica], contudo, na zona rural.

 

De qualquer sorte, certo é que, segundo o que dispõe o art. 651 da CLT, o foro competente para $[geral_informacao_generica]o ajuizamento da reclamatória trabalhista em que litigam o Sr. …

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