Direito Processual Penal

Modelo de Embargos Infringentes e de Nulidade. Tréplica [2025] | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos contra acórdão desfavorável ao réu, alegando cerceamento de defesa pela não concessão de tréplica no Tribunal do Júri. Requer a reforma do acórdão, mantendo o voto vencido que reconheceu a nulidade da sessão de julgamento.

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