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Modelo de Apelação em Tribunal do Júri por Nulidade Processual [2023] | Adv.Carlos

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Carlos Stoever

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE  $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

 

  • NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA
  • NÃO CONCEDIDO À DEFESA OPORTUNIDADE DE TRÉPLICA

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

 

APELAÇÃO

 

   Em face da decisão do Tribunal do Júri,proferida por este juízo.

 

 

Requer seja o presente recurso admitido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça, para que seja apreciado e, em seu mérito, provido para reformar a decisão recorrida.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

 

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[ESTADO]

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO CRIMINAL

 

 

APELANTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

APELADO: $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

$[PROCESSO_VARA] VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

  1. DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE

 

Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto em face da decisão do Tribunal do Júri, conforme previsto no Art.593, III, alínea “a”do CPP.

 

Já em relação à tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestiva a presente apelação.

 

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, tem-se por cabível e tempestivo o recurso, devendo ser conhecido e, em seu mérito, provido, nos termos que passa a expor.

 

 

 

  1. DOS FATOS E DO DIREITO

 

O ora Apelante foi condenado ao incurso nas penas do $[geral_informacao_generica], tendo sido aplicada pena privativa de liberdade de $[geral_informacao_generica] anos de reclusão.

 

Inconformado com a nulidade ocorrida na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, vem interpor recurso de apelação, pois não foi concedido à defesa o tempo para exposição da tréplica, conforme exposto nos seguintes trechos:

 

  • Não foi concedido tempo de tréplica após a seguinte fala da acusação;
  • $[geral_informacao_generica];
  • $[geral_informacao_generica];
  • $[geral_informacao_generica].

 

 

Nesse sentido, a doutrina é uníssona em reconhecer a impossibilidade da acusação tecer qualquer comentário quando indagada se pretende fazer uso de sua réplica – vejamos:

 

[...] se preferir não fazer a réplica, deve o Promotor de Justiça limitar-se a dizer "não" à indagação do juiz, sem acréscimos. Se fizer qualquer comentário sobre a acusação, como por exemplo, afirmando estar satisfeito com o que já disse sobre a culpabilidade do réu, deverá o juiz permitir que a defesa faça a tréplica. (SILVA FRANCO, Alberto et al. Teoria e prática do Júri. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 264).

 

 

E também, em sentido muito próximo:

 

Caso a acusação não tenha interesse em fazer uso da réplica, deve se limitar a dizer simplesmente "não, sem tecer qualquer comentário…

nulidade

nulidade posterior à pronúncia

não concedida à defesa oportunidade

apelação

tribunal do júri

ausência de tréplica

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