O que são embargos de declaração?

Embargos de declaração são um recurso jurídico utilizado para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros em uma decisão judicial. Eles não visam modificar o mérito da decisão, mas sim esclarecer questões específicas.

Em quais situações posso apresentar embargos de declaração?

Embargos de declaração podem ser apresentados quando uma decisão judicial contém omissões, contradições, erros materiais ou obscuridades que precisam ser clarificadas. No caso do modelo fornecido, a omissão foi sobre a manifestação do pedido de danos morais.

Qual é o prazo para interpor embargos de declaração?

O prazo para interpor embargos de declaração é de cinco dias contados a partir da intimação da decisão que se pretende esclarecer. É importante respeitar este prazo para que o recurso seja considerado tempestivo.

Embargos de declaração podem ser usados para solicitar indenização por danos morais?

Embargos de declaração não são usados diretamente para solicitar indenização, mas sim para pedir esclarecimentos sobre omissões em decisões anteriores. No modelo, eles foram usados para buscar uma manifestação sobre um pedido de indenização por danos morais que não foi abordado.

Como funciona a indenização por danos morais no contexto de um plano de saúde?

A indenização por danos morais pode ser solicitada quando uma pessoa sofre abalo emocional ou psicológico devido a ações ou omissões de um plano de saúde, como a exclusão indevida de cobertura. No modelo, o autor alega ter sofrido abalos morais ao ser excluído do plano de saúde quando mais precisava.

O que acontece se a omissão não for corrigida pelos embargos de declaração?

Se a omissão não for corrigida pelos embargos de declaração, o autor pode buscar outros recursos judiciais, como apelação ou recurso especial, dependendo do caso e das regras processuais aplicáveis. É importante seguir as orientações jurídicas para o caso específico.

[Modelo] de Embargos de Declaração por Omissão em Ação de Danos Morais

[Modelo] de Embargos de Declaração por Omissão em Ação de Danos Morais | Inclusão em Plano de Saúde

Modelo de embargos de declaração visando suprir omissão em acórdão que não abordou pedido de indenização por danos morais após a exclusão do autor do plano de saúde, destacando o impacto emocional e financeiro da situação.

Atualizado02 mar 2022

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COLENDA $[processo_vara]ª TURMA JULGADORA RECURSAL CÍVEL DO SISTEMA DOS JUIZADOS DO [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO: Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo que move contra $[parte_reu_razao_social], por sua advogada, infra-assinado, vêm, à presença de V.Exa. interpor o presente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

com fundamento no Artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conforme razões anexas:

1 - DA SÍNTESE

1º) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em razão de ter sido excluído do plano de saúde juntamente com sua esposa e filha (dependentes) apesar de manifestar seu interesse na manutenção do serviço, após sua demissão junto a Empresa $[geral_informacao_generica].

2º) O réu sustentou em sua defesa de que o Autor requereu a exclusão da apólice.

3º) A Ação foi julgada improcedente, e após interposição de Recurso Inominado, a sentença fora reformada, onde a Turma Recursal determinou a inclusão do autor na apólice de demitidos, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo comunicar o cumprimento da presente decisão à estipulante

4º) Evidente, pois, que o Autor experimentou abalo moral, no pior …

COLENDA $[processo_vara]ª TURMA JULGADORA RECURSAL CÍVEL DO SISTEMA DOS JUIZADOS DO [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO: Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo que move contra $[parte_reu_razao_social], por sua advogada, infra-assinado, vêm, à presença de V.Exa. interpor o presente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

com fundamento no Artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conforme razões anexas:

1 - DA SÍNTESE

2º) O réu sustentou em sua defesa de que o Autor requereu a exclusão da apólice.

4º) Evidente, pois, que o Autor experimentou abalo moral, no pior …

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