O que são embargos de declaração por omissão ou contradição?

Embargos de declaração são recursos utilizados quando há omissão ou contradição na sentença judicial, como quando o juiz deixa de se manifestar sobre um pedido específico ou quando há incoerências na decisão.

Qual é o prazo para interpor embargos de declaração?

O prazo para interpor embargos de declaração é de 5 dias a partir da publicação da sentença, conforme estipulado pela Lei nº 9.099/95.

Em que situações posso alegar omissão em embargos de declaração?

A omissão pode ser alegada em embargos de declaração quando a sentença não aborda todos os pedidos formulados ou não se pronuncia sobre provas e argumentos apresentados pelas partes.

Quais são os principais pedidos em um processo de embargos de declaração?

Os principais pedidos em embargos de declaração geralmente incluem a solicitação de esclarecimento de pontos omissos ou contraditórios na sentença, bem como a revisão de valores ou da fundamentação jurídica.

Como deve ser comprovada a alegação de omissão em embargos de declaração?

A alegação de omissão em embargos de declaração deve ser comprovada com documentos e evidências claras que demonstrem que o juiz não considerou informações ou provas essenciais ao decidir o caso.

O que pode ser reivindicado em embargos de declaração relacionados a danos morais?

Nos embargos de declaração relacionados a danos morais, pode-se reivindicar a revisão ou inclusão de indenizações que não foram consideradas ou discutidas adequadamente na sentença original.

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão e Pedido de Dano Moral e Material

Embargos de declaração interpostos pela parte autora, alegando omissão/contradição na sentença sobre o pedido de danos morais e materiais, com pedido de modificação para reconhecimento de valores comprovados de R$ 11.704,27.

Atualizado23 fev 2022

17visualizações

7downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

PROCESSO n.º $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados já devidamente qualificados nos autos que move em face de $[parte_reu_nome_completo], apresentar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

pelo que passa a expor:

I - Da Admissibilidade

Inicialmente cumpre destacar que o presente recurso é cabível vez que a embargante entende que há omissão/contradição na sentença prolatada no evento nº 14 deste processo.

II – Da Tempestividade

O prazo estabelecido para a interposição de Embargos Declaratórios é de 05 dias, conforme determina o art. 48 da Lei nº 9.099/95. Dessa forma, o presente recurso é tempestivo, haja vista que foi disponibilizada no “Portal Projudi” a sentença em $[geral_data_generica], iniciando a contagem de prazo a fluir de 21/01/2019 e portanto, encerrando-se no dia $[geral_data_generica] (sexta-feira).

III - Do Pedido Inicial

Trata-se, na origem, de ação ajuizada pela embargante em face da ora embargada com o propósito de esta ser condenada ao pagamento de:

a) R$ 10.833,11 (dez mil oitocentos e trinta e três reais e onze centavos), à título de dano material, referente as mensalidades nos 05 semestres cursados, bem como, R$ 871,16 (oitocentos e setenta e um reais e dezesseis) referente as parcelas que vencerão nos meses 11 e 12 deste ano, totalizando, R$ 11.704,27 (onze mil setecentos e quatro reais e vinte e sete centavos);

b) danos morais em valor não inferior a R$10.000,00 (Dez mil reais);

c) indenização pela perda de uma chance de R$10.000,00 (Dez mil reais).

III) Da Omissão/Contradição da Respeitável Sentença

Em que pese, a r. sentença condenar corretamente a embargada a efetuar a devida devolução dos valores pagos à título de dano material, referente ao pagamento das mensalidades nos 05 semestres …

II – Da Tempestividade

III - Do Pedido Inicial

Trata-se, na origem, de ação ajuizada pela embargante em face da ora embargada com o propósito de esta ser condenada ao pagamento de:

b) danos morais em valor não inferior a R$10.000,00 (Dez mil reais);

c) indenização pela perda de uma chance de R$10.000,00 (Dez mil reais).

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão e Pedido de Dano Moral e Material

Sobre este documento

Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I - Da Admissibilidade

II – Da Tempestividade

III - Do Pedido Inicial

III) Da Omissão/Contradição da Respeitável Sentença

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I - Da Admissibilidade

II – Da Tempestividade

III - Do Pedido Inicial

III) Da Omissão/Contradição da Respeitável Sentença

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico