Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social] E OUTRO, por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do C.P.C., conforme a seguir aduzido:
Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença de ID. $[geral_informacao_generica] incorreu em omissões e contradições que merecem serem revistas e esclarecidas para que não ocorra prejuízo em liquidação e / ou ainda eventual recurso.
Ficou consignado na r. sentença o deferimento de horas extras com seus reflexos em aviso prévio, DRS´s, férias + 1/3 e FGTS + 40%, entretanto ficou omissa quanto aos reflexos das horas extraordinárias nos 13º salários:
“Diante do exposto, tendo em vista que o reclamante chegava para laborar às 5h30, defiro o pagamento de horas extraordinárias acima da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, RSR, férias + 1/3 e FGTS + 40% (não há que se falar em reflexos em feriados, pois as horas extras não integram a sua base de cálculo).” Grifou-se
Ficou omissa ainda a r. sentença quanto aos pedidos 8.05 e 8.12 …
